TJSC - 5007583-72.2023.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 09:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGENOR VIDAL DA ROSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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17/06/2024 09:04
Baixa Definitiva
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17/06/2024 09:04
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024
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03/05/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/05/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/05/2024 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2024 22:03
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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02/05/2024 15:49
Conclusos para julgamento
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01/05/2024 13:59
Juntada de Petição
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30/04/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/04/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/04/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/04/2024 01:18
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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16/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024
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15/12/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007583-72.2023.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: AGENOR VIDAL DA ROSA EDITAL Nº 310053012846 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AGENOR VIDAL DA ROSA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Na data de 21 de março de 2023, por volta da 20h00min, na Rua Jorge Manoel Martins, Rio Bonito, na cidade de Braço do Norte/SC, o denunciado AGENOR VIDAL DA ROSA ameaçou causar mal injusto e grave à vítima Fabio Júlio ao fazer menção de que iria matá-lo, utilizando de um facão, causando-lhe temor pela vida.
Assim agindo, o denunciado AGENOR VIDAL DA ROSA infringiu o disposto no art. 147, caput, do Código Penal.
Desta forma o Ministério Público, de acordo com o procedimento sumaríssimo previsto no artigo 394, §1º, inciso III, do Código de Processo Penal, requer a citação do denunciado para responder à acusação, o formal recebimento da presente denúncia, a oitiva das pessoas abaixo arroladas e a procedência do pedido inicial, para que o denunciado seja condenado nas sanções da norma penal violada." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/12/2023 17:37
Juntada de Certidão
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14/12/2023 17:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023
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14/12/2023 17:35
Expedição de Edital - citação
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14/12/2023 17:29
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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28/11/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 12:31
Recebida a denúncia
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28/11/2023 12:01
Conclusos para decisão
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28/11/2023 09:15
Distribuído por dependência - Número: 50024651820238240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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