TJSC - 5012419-51.2021.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 13:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0
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12/08/2024 18:07
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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09/08/2024 17:46
Expedição de ofício
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09/08/2024 17:45
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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07/08/2024 15:03
Recebidos os autos do STJ
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11/06/2024 16:54
Remetidos os Autos em diligência
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07/06/2024 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012419512021824004520240607165738
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06/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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05/06/2024 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/06/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 10:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/05/2024 10:52
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/05/2024 08:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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16/05/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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16/05/2024 18:28
Juntada de Petição
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12/05/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/05/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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30/04/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 11:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/04/2024 11:12
Recurso Especial não admitido
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26/03/2024 14:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/03/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/03/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/03/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2024 23:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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05/03/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/02/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/02/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
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07/02/2024 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 11:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/01/2024 16:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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24/01/2024 16:15
Deliberado em Sessão - Adiado
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23/01/2024 14:33
Juntada de Petição
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15/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b>
-
15/01/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5012419-51.2021.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 138) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: DENIS ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO (OAB sc041704) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GABRIEL ANTUNES DE LIMA PEPE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente -
12/01/2024 18:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/01/2024 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 138
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06/12/2023 20:09
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203
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06/12/2023 11:12
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201
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05/12/2023 13:03
Retirado de pauta
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>16/01/2024 09:00</b>
-
04/12/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5012419-51.2021.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 20) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: DENIS ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO (OAB sc041704) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GABRIEL ANTUNES DE LIMA PEPE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente -
01/12/2023 20:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 20
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28/11/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/11/2023 17:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
-
13/11/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/11/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/11/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/11/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/11/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2023 13:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'
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07/11/2023 11:59
Juntada de Petição
-
03/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 12:53
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI2
-
01/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/10/2023 00:24
Intimado em Secretaria
-
28/10/2023 00:24
Juntada de Certidão
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27/10/2023 12:50
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50162471420238240036/SC
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23/10/2023 18:42
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50162471420238240036/SC
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20/10/2023 19:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
18/10/2023 17:43
Remetidos os Autos - CAMCRI2 -> SMC
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18/10/2023 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2
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18/10/2023 17:41
Despacho
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18/10/2023 16:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0203
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18/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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13/10/2023 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/09/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 20:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2
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21/09/2023 20:48
Despacho
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21/09/2023 16:26
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0503 para GCRI0203)
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21/09/2023 16:16
Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0503 -> DCDP
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21/09/2023 16:16
Determina redistribuição por incompetência
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21/09/2023 16:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0503
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21/09/2023 16:09
Juntada de Certidão
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21/09/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL ANTUNES DE LIMA PEPE. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/09/2023 14:10
Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP
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21/09/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
19/09/2023 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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