TJSC - 5005073-40.2021.8.24.0048
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 18:50
Baixa Definitiva
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10/02/2024 13:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV
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10/02/2024 13:27
Custas Satisfeitas - Parte: JOSE MELCHIADES PEREIRA
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10/02/2024 13:27
Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
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10/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/02/2024 13:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE
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09/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 13:48
Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024
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09/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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20/12/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/12/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/12/2023 13:32
Intimação por Edital
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15/12/2023 13:32
Juntada de Certidão
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15/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2024
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15/12/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005073-40.2021.8.24.0048/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: JOSE MELCHIADES PEREIRA EDITAL Nº 310053008081 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimando(a): JOSE MELCHIADES PEREIRA, CPF: 312.***.429-**. Prazo do Edital: 1 (um) dia.
Parte Conclusiva da Sentença: "Por tais razões, julgo procedente o pedido formulado por RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA em face de JOSE MELCHIADES PEREIRA para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 4.492,71 (quatro mil e quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (arts. 406/CC e 161, § 1°/CTN), a partir do último cálculo atualizado do débito (Evento 01 documento 05) e multa de 2%, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno a parte vencida, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. P.R.I., observando-se em relação à parte revel o disposto no artigo 346, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, providencie-se a cobrança das custas processuais, e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/12/2023 16:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023
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14/12/2023 16:54
Expedição de Edital - intimação
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14/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/12/2023 16:17
Julgado procedente o pedido
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07/12/2023 15:00
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/11/2023 16:54
Conclusos para despacho
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30/11/2023 16:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/07/2023 15:41
Juntada de Petição
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14/04/2023 17:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50623667820228240000/TJSC
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02/02/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/01/2023 16:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50623667820228240000/TJSC
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19/01/2023 16:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/12/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 17:23
Despacho
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07/12/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/12/2022 01:10
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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24/11/2022 08:00
Conclusos para decisão
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22/11/2022 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX0101 para JGS01CV01)
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/11/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/11/2022 20:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50623667820228240000/TJSC
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01/11/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 11:31
Decisão interlocutória
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31/10/2022 18:46
Conclusos para decisão
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31/10/2022 17:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50623667820228240000/TJSC
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18/10/2022 14:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4439944, Subguia 2344677 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/10/2022 15:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4439944, Subguia 2344677
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14/10/2022 15:20
Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 4439944 - R$ 583,58
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06/10/2022 15:46
Decisão interlocutória
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06/10/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 12:49
Conclusos para despacho
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27/07/2022 17:05
Juntada de Petição
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29/06/2022 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/05/2022 10:48
Juntada de Petição
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19/05/2022 10:48
Juntada de Petição
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19/05/2022 10:48
Juntada de Petição
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19/05/2022 10:48
Juntada de Petição
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18/05/2022 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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06/05/2022 17:39
Expedição de ofício - 1 carta
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12/04/2022 16:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3314017, Subguia 1797151 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,87
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07/04/2022 18:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3314017, Subguia 1797151
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07/04/2022 18:14
Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 3314017 - R$ 31,87
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07/04/2022 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/03/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2022 21:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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22/03/2022 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
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22/03/2022 08:06
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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15/03/2022 16:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3159750, Subguia 1719670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83
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11/03/2022 09:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3159750, Subguia 1719670
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11/03/2022 09:13
Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 3159750 - R$ 10,83
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11/03/2022 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/02/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2022 18:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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04/02/2022 18:24
Expedição de ofício - 1 carta
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25/11/2021 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/11/2021 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/11/2021 14:25
Despacho
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23/11/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2021 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2558927, Subguia 1433036 - Boleto pago (1/1) - R$ 264,31
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01/11/2021 14:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2558927, Subguia 1433036
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01/11/2021 12:20
Conclusos para decisão
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27/10/2021 17:20
Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 2558927 - R$ 264,31
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27/10/2021 17:20
Distribuído por sorteio
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27/10/2021 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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