TJSC - 5010293-91.2022.8.24.0045

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VINICIUS APPEL FICAGNA

CPF *01.***.*79-72

Advogados

GUILHERME CARDOSO

OAB: 051391/SC

CPF *67.***.*25-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 17:27

    Juntado(a)

  • 22/07/2024 23:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011540-11.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 18/06/2024 18:57

    Juntado(a)

  • 18/06/2024 17:37

    Juntado(a)

  • 27/05/2024 18:56

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 18:44

    Juntado(a)

  • 27/05/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 20/03/2024 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 19/03/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 14:42

    Expedição de ofício

  • 06/03/2024 19:36

    Juntado(a)

  • 22/02/2024 18:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS APPEL FICAGNA - CONDENADO

  • 22/02/2024 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/02/2024 18:11

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 15/02/2024 15:09

    Juntado(a)

  • 15/02/2024 15:05

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 15/02/2024 14:47

    Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

  • 15/02/2024 14:47

    Juntado(a)

  • 07/02/2024 09:33

    Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CR Número: 50102939120228240045

  • 09/01/2024 09:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50102939120228240045/TJSC

  • 03/10/2023 18:02

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC

  • 03/10/2023 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/10/2023 17:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007601-22.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 17, 23

  • 03/10/2023 17:54

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 29/09/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 29/09/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 28/09/2023 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 28/09/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 28/09/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:48

    Recebido o recurso de Apelação

  • 27/09/2023 19:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 27/09/2023

  • 26/09/2023 19:17

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 19:13

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VINICIUS APPEL FICAGNA<br>Data: 19/09/2023

  • 26/09/2023 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 136 Parte Isenta

  • 26/09/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 26/09/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 19/09/2023 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: ANA CECILIA MENDONCA

  • 18/09/2023 19:07

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 18/09/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 18/09/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 18/09/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2023 15:47

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 08/09/2023 17:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2023 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 13:58

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 04/09/2023 16:00. Refer. Evento 86

  • 05/09/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 05/09/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 05/09/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 05/09/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 04/09/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 19:06

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 18:18

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 07:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 17/08/2023 07:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 17/08/2023 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 15/08/2023 01:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 105

  • 14/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/08/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 11/08/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 11/08/2023 12:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 11/08/2023

  • 11/08/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 11/08/2023 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

  • 11/08/2023 08:38

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 11/08/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 10/08/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 10/08/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 14:06

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 19/07/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/07/2023 17:36

    Juntado(a)

  • 13/07/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 13/07/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/07/2023 18:57

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 04/09/2023 16:00

  • 12/07/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 15:08

    Despacho

  • 06/07/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/06/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 20/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/06/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/06/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/06/2023 09:58

    Juntado(a)

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/05/2023 14:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS APPEL FICAGNA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 09/05/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 08/05/2023 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/05/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/05/2023 19:27

    Juntado(a)

  • 08/05/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 18:53

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(VINICIUS APPEL FICAGNA)

  • 08/05/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/05/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 14:44

    Decretada a prisão preventiva

  • 26/04/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/04/2023 13:06

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/04/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 20/04/2023 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

  • 19/04/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/04/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 14:51

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 14:09

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 13:29

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 17:38

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50302882520238240023/SC referente ao evento 25

  • 10/04/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 11:11

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 12:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 03/04/2023

  • 29/03/2023 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

  • 29/03/2023 14:49

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 29/03/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/03/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 13:44

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/03/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/03/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/03/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/03/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/03/2023 10:53

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 16:46

    Juntada de Petição

  • 18/03/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/03/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 15:20

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 17:54

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2023 10:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2023 14:38

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/02/2023 13:41

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 18:02

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 17:37

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/02/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/02/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 17:34

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

  • 03/02/2023 17:40

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 02/02/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/02/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/02/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 23:52

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/07/2022 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/06/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 19:35

    Recebida a denúncia

  • 29/06/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 14:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS APPEL FICAGNA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/06/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA JAQUELINE LUCAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/06/2022 18:39

    Distribuído por dependência - Número: 50076012220228240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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