TJSC - 5000442-28.2021.8.24.0218

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catanduvas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL DA SILVA

CPF *81.***.*45-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 17:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007054-80.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

  • 10/09/2024 02:44

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 03:37

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

  • 29/08/2024 03:37

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOEL DA SILVA

  • 29/08/2024 03:37

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/08/2024 15:34

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

  • 28/08/2024 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/08/2024 15:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 10/08/2024 07:54

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 30/04/2024 16:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL DA SILVA - CONDENADO

  • 29/04/2024 11:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 29/04/2024

  • 05/04/2024 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

  • 04/04/2024 16:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 16:34

    Juntada - Cálculo processual nº 124740 - versão 1

  • 04/04/2024 16:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2024 16:18

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 08/02/2024 18:41

    Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

  • 08/02/2024 17:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/02/2024 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILVANA MATTIOLO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/02/2024 09:18

    Recebidos os autos - TJSC -> CTVUN Número: 50004422820218240218

  • 07/12/2023 17:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004422820218240218/TJSC

  • 08/11/2023 12:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CTVUN -> TJSC

  • 07/11/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 29/10/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 19/10/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/10/2023 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 10/10/2023 14:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 27/09/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 20:01

    Recebido o recurso de Apelação

  • 25/09/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 22/09/2023

  • 21/09/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 21/09/2023 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 21/09/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 21/09/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 19/09/2023 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: ADELVIDO JUNIOR BARIMACKER

  • 19/09/2023 17:52

    Expedição de Mandado - PSACEMAN

  • 18/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:13

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 02/02/2023 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 23:11

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 09/12/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 11:46

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 01/11/2022 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 29/10/2022 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/10/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/10/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 01/10/2022 02:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 21/09/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/09/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 10/09/2022 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 31/08/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/08/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 22/08/2022 04:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 12/08/2022 16:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 12/08/2022 13:30. Refer. Evento 81

  • 12/08/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2022 15:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/08/2022 14:27

    Despacho

  • 12/08/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 13:01

    Juntada de Petição

  • 11/08/2022 18:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 11/08/2022

  • 10/08/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 10/08/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/08/2022 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 09/08/2022 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/08/2022 18:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/08/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/08/2022 18:57

    Despacho

  • 08/08/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 01/08/2022 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 30/07/2022 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/07/2022 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

  • 29/07/2022 13:21

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 21/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/07/2022 15:35

    Despacho

  • 21/07/2022 15:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 12/08/2022 13:30

  • 17/06/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 16:24

    Despacho

  • 15/06/2022 14:27

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 15/06/2022 13:30. Refer. Evento 49

  • 15/06/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 16:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 25/05/2022

  • 18/05/2022 15:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 18/05/2022

  • 16/05/2022 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/05/2022 16:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 03/05/2022

  • 03/05/2022 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: EDNA CRISTINA FANFA GALVAN

  • 03/05/2022 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ANA PAULA COMPOLT

  • 03/05/2022 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

  • 03/05/2022 16:20

    Expedição de Mandado - PSACEMAN

  • 03/05/2022 16:17

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 03/05/2022 16:15

    Expedição de Mandado - PSACEMAN

  • 28/04/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 28/04/2022 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/04/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 18:19

    Despacho

  • 28/04/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 13/04/2022

  • 23/04/2022 16:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 23/04/2022

  • 14/04/2022 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/04/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/04/2022 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/04/2022 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/04/2022 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 20:59

    Despacho

  • 12/04/2022 20:57

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 15/06/2022 13:30. Refer. Evento 23

  • 12/04/2022 20:56

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 16:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 23/03/2022

  • 18/03/2022 13:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 18/03/2022

  • 14/03/2022 15:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 14/03/2022

  • 14/03/2022 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ANA PAULA COMPOLT

  • 14/03/2022 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: EDNA CRISTINA FANFA GALVAN (por substituição em 14/03/2022 13:14:48)

  • 14/03/2022 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

  • 14/03/2022 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

  • 14/03/2022 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

  • 12/03/2022 18:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - CTVCEMAN

  • 12/03/2022 18:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - CTVCEMAN

  • 12/03/2022 18:01

    Expedição de Mandado - Prioridade - PSACEMAN

  • 12/03/2022 17:58

    Expedição de Mandado - Prioridade - XXECEMAN

  • 12/03/2022 17:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - PSACEMAN

  • 12/03/2022 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO BUENO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/03/2022 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI JOSE LAZARIN. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/03/2022 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIR JOSE SANTOS DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/03/2022 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILVANA MATTIOLO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 23/07/2021 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/07/2021 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/07/2021 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2021 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2021 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 16:23

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2021 14:39

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 26/04/2022 16:30

  • 27/06/2021 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2021 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/06/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/06/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/05/2021 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/05/2021 13:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/05/2021 12:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/05/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 15:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 03/05/2021

  • 30/03/2021 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ANA PAULA COMPOLT

  • 30/03/2021 16:26

    Expedição de Mandado - PSACEMAN

  • 30/03/2021 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/03/2021 18:28

    Recebida a denúncia

  • 24/03/2021 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2021 13:41

    Distribuído por dependência - Número: 50007985720208240218/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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