TJSC - 0013416-82.2009.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
07/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
06/07/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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03/07/2025 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON SOTHE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/07/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
01/07/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
01/07/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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30/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
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27/06/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
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27/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013416-82.2009.8.24.0064/SC EXECUTADO: CLERIO MULLERADVOGADO(A): VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL (OAB SC021423) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
I – Lavre-se termo de penhora do bem imóvel indicado nos autos, Matrícula nº 4.306 do Registro de Imóveis de Itapiranga (art. 845, § 1.º, CPC), constituindo, neste ato, o Executado como depositário.
II - Providencie o Cartório Judicial a averbação da penhora no competente registro (art. 844, CPC), bem como, intime-se a Executada, e seu cônjuge (art. 842, CPC), se casada for, para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30(trinta) dias.
III – Acaso decorrido in albis o prazo, sem oposição de Embargos, intime-se o Exequente para requerer as providências pertinentes. IV – Cumpra-se. -
26/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
26/06/2025 12:44
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
26/06/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 07:57
Despacho
-
18/03/2025 19:14
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 04:20
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9649760, Subguia 4988769
-
13/02/2025 04:20
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Link para pagamento - 29/01/2025 15:55:23)
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08/02/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
29/01/2025 15:55
Juntada - Guia Gerada - CLERIO MULLER - Guia 9649760 - R$ 685,36
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
19/12/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
19/12/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
16/12/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 17:42
Decisão interlocutória
-
10/06/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
06/05/2024 16:27
Juntada de Petição
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
20/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
19/04/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 10:22
Juntada de Petição
-
11/04/2024 10:41
Juntada de Petição
-
22/03/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
06/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
04/03/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024
-
18/12/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013416-82.2009.8.24.0064/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEDI ON LINE DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: CLERIO MULLER EDITAL Nº 310053020271 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLERIO MULLER CPF *16.***.*72-65 Prazo do Edital: 30 dias Registro de Dívida Ativa nº 91 2 08 002322-40 do Processo Administrativo nº 10983 501828/2008-83 Valor do Débito: 70.859,53.
Data do Cálculo: 08/07/2009.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/12/2023 13:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023
-
14/12/2023 19:04
Expedição de Edital - citação
-
24/11/2023 15:54
Determinada a citação
-
18/08/2023 18:11
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
27/07/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
-
18/07/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2023 15:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
31/05/2023 14:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2023 11:28:36)
-
31/05/2023 11:28
Determinada a citação
-
07/03/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/02/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 09:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/12/2022 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78
-
21/11/2022 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
23/09/2022 14:07
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/09/2022 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
22/09/2022 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
16/09/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 07:46
Despacho
-
07/07/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
19/05/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
-
06/04/2022 16:01
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/03/2022 07:54
Despacho
-
21/03/2022 07:50
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/01/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/01/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2022 18:45
Despacho
-
11/10/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
11/10/2021 15:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/10/2021 16:53
Juntada de Petição
-
08/06/2021 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/06/2021 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
02/06/2021 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
31/05/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2021 15:27
Despacho
-
04/05/2021 20:12
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2021 20:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/05/2021 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
24/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
14/04/2021 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2020 13:15
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
08/05/2020 17:03
Suspensão - art. 40 LEF
-
13/02/2020 19:33
Juntada
-
06/12/2019 16:31
Mero expediente - SAJ - Minatto - Genérico
-
06/11/2018 14:50
Processo suspenso - SAJ - Esc. 31 União Susp Outubro 2019
-
06/11/2018 13:32
Recebidos os autos
-
22/10/2018 13:01
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
12/06/2018 13:41
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.I - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, conforme requerido.II - Decorrido o prazo sem manifestação, providencie-se a intimação do exequente para impulsionar o feito, sob pena de arquivamento.
-
12/04/2018 16:13
Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DSJE18000072504
-
11/04/2018 18:32
Recebidos os autos
-
23/11/2017 14:36
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
16/11/2017 14:17
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da devolução do AR retro.
-
10/11/2017 13:20
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR377954041TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Clério Muller
-
29/09/2017 15:19
Recebidos os autos
-
28/09/2017 14:31
Mero expediente - SAJ - Citação com AR
-
21/09/2017 08:47
Conclusos para despacho
-
12/05/2015 13:42
Certificado - AG. PAGAMENTO DE CUSTAS - ESC. 06
-
07/08/2014 16:21
Certificado
-
13/02/2013 12:00
Aguardando pagamento custas intermediárias
-
13/02/2013 12:00
Juntada de petição
-
25/01/2013 12:00
Aguardando pagamento custas intermediárias
-
24/01/2013 12:00
Recebimento - SAJ
-
18/01/2013 12:00
Remessa à Fazenda Pública
-
18/01/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
11/12/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
11/12/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica Intimado o exequente , para em 30 dias, efetuar o pagamento do boletro retro, sob pena de arquivamento admnistrativo. O boleto deverá ser solicitado através do email [email protected]
-
10/12/2012 12:00
Recebimento - SAJ
-
07/12/2012 12:00
Carga à Contadoria
-
28/11/2012 12:00
Aguardando envio para o Contador
-
10/04/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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05/10/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
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18/07/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
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17/06/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
13/06/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
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11/04/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
11/04/2011 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR487228982TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Medi On Line Distribuidora EPP
-
30/11/2010 12:00
Aguardando juntada de AR - AG. AR - A
-
29/09/2010 12:00
Aguardando juntada de AR - AG. AR - A
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09/06/2010 12:00
Aguardando juntada de AR
-
25/11/2009 12:00
Aguardando juntada de AR - AG. AR
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24/11/2009 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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22/09/2009 12:00
Decisão outras - I - Cite-se o(a) executado(a), por AR, conforme o disposto no art. 8º da Lei 6.830/80. Fixo os honorários no caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento). II - Ocorrendo a devolução da carta (A.R.) por motivo de "mudou-se" ou "falecid
-
22/09/2009 12:00
Aguardando cumprir despacho - AR CITAÇÃO NOVOS - C
-
13/07/2009 12:00
Recebimento - SAJ
-
08/07/2009 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2009
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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