TJSC - 5008926-03.2023.8.24.0011

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 08.193.994/0001-11

VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

CNPJ: 00.954.394/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGRA MULTIMARCAS COMERCIO LTDA

CNPJ: 34.714.433/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 10:27

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 17:29

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

  • 14/03/2024 17:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: REGRA MULTIMARCAS COMERCIO LTDA

  • 14/03/2024 17:29

    Custas Satisfeitas - Parte: VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

  • 14/03/2024 17:29

    Custas Satisfeitas - Parte: VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

  • 14/03/2024 13:22

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

  • 14/03/2024 13:21

    Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

  • 06/03/2024 13:45

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 23/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

  • 18/12/2023 00:00

    Edital

    Monitória Nº 5008926-03.2023.8.24.0011/SC AUTOR: VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA AUTOR: VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A RÉU: REGRA MULTIMARCAS COMERCIO LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito  Intimado(a)(s): REGRA MULTIMARCAS COMERCIO LTDA, cnpj: 34.***.***/0001-20, endereço: Rodovia Deputado Antônio Heil, 3800 - Nova Brasília - 88352501, Brusque/SC (Comercial).

    Prazo do Edital: 1 dia.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s),  FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S)  DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação.  Sentença: Em face do exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, e, com fundamento no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, consistente na obrigação de a requerida, REGRA MULTIMARCAS COMERCIO LTDA, de pagar aos requerentes, VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, o valor de R$ 13.824,66 (treze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), quantia que deverá ser corrigida desde a data de vencimento de cada título, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1.º do CTN), desde a citação, nos termos do art. 405 do CC.

    Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

    Está a requerida, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

    Condeno a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.

    Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, intime-se o requerente para que, no prazo de 30 (trinta) dias apresente demonstrativo atualizado do débito e requeira o início da fase de cumprimento de sentença, por meio de incidente, com a advertência de que, decorrido o prazo sem que seja iniciada a fase executiva, os autos deverão aguardar provocação em arquivo.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 15/12/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

  • 07/12/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/12/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/12/2023 19:54

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2023 19:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 10/11/2023 18:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

  • 03/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 27/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 21/09/2023 22:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 30/08/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 14:50

    Despacho

  • 30/08/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:27

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 17:20

    Determinada a intimação

  • 17/07/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 17:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5986257, Subguia 3114692 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 413,15

  • 13/07/2023 14:03

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 16:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5986257, Subguia 3114692

  • 11/07/2023 15:59

    Juntada - Guia Gerada - VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A - Guia 5986257 - R$ 413,15

  • 11/07/2023 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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