TJSC - 5013729-47.2023.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 13:23
Juntada de peças digitalizadas
-
20/06/2025 13:22
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50137294720238240005/SC
-
08/11/2024 16:02
Remetidos os Autos em diligência
-
01/11/2024 11:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013729472023824000520241101113754
-
31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
-
25/10/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
15/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/10/2024 15:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
12/10/2024 15:33
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
12/10/2024 15:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
12/10/2024 15:33
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
12/10/2024 15:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
12/10/2024 15:33
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
09/10/2024 17:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
09/10/2024 17:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
09/10/2024 16:40
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
-
22/09/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
12/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
12/09/2024 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 16:38
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
22/08/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5013729-47.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: DIOVANI LUIZ BELLO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO DA SILVA ROSA (OAB SC041685) ADVOGADO(A): Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB MS008195) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC063461) APELANTE: JULIO JAVIER BENITEZ SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC063461) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC062267) APELANTE: KADU CEZAR MACHADO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO DA SILVA ROSA (OAB SC041685) ADVOGADO(A): PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) ADVOGADO(A): Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB MS008195) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
21/08/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
-
21/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
-
23/07/2024 14:38
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
23/07/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
23/07/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
20/07/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
18/07/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/07/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
09/07/2024 18:49
Juntada de Petição
-
09/07/2024 18:48
Juntada de Petição
-
09/07/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
08/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/07/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
22/06/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
12/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/06/2024 13:57
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 77
-
12/06/2024 13:57
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/06/2024 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/06/2024 13:57
Recurso Especial não admitido
-
12/06/2024 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/06/2024 13:57
Recurso Especial não admitido
-
06/05/2024 14:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
06/05/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/04/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 13:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
09/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
08/04/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
08/04/2024 22:09
Juntada de Petição
-
08/04/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
22/03/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
-
12/03/2024 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2024 09:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/03/2024 17:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
01/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
26/02/2024 10:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304
-
25/02/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
25/02/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/02/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
20/02/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/02/2024 09:58
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0304 -> CAMCRI3
-
19/02/2024 05:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0304
-
19/02/2024 05:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
16/02/2024 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
11/02/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
01/02/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/02/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/02/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/02/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
-
31/01/2024 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 17:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/01/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b>
-
15/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5013729-47.2023.8.24.0005/SC (Pauta - Revisor: 155) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: DIOVANI LUIZ BELLO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO DA SILVA ROSA (OAB SC041685) ADVOGADO(A): Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB MS008195) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC063461) APELANTE: JULIO JAVIER BENITEZ SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC062267) APELANTE: KADU CEZAR MACHADO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO DA SILVA ROSA (OAB SC041685) ADVOGADO(A): PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) ADVOGADO(A): Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB MS008195) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente -
12/01/2024 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
-
12/01/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
12/01/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 155
-
12/01/2024 17:28
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/12/2023 09:58
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304
-
04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>16/01/2024 09:00</b>
-
04/12/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5013729-47.2023.8.24.0005/SC (Pauta - Revisor: 70) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: DIOVANI LUIZ BELLO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO DA SILVA ROSA (OAB SC041685) ADVOGADO(A): Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB MS008195) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC063461) APELANTE: JULIO JAVIER BENITEZ SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC062267) APELANTE: KADU CEZAR MACHADO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO DA SILVA ROSA (OAB SC041685) ADVOGADO(A): PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) ADVOGADO(A): Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB MS008195) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
01/12/2023 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
-
01/12/2023 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/12/2023 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 70
-
01/12/2023 15:55
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301
-
29/11/2023 17:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304
-
29/11/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/11/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/11/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/11/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
27/10/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
27/10/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/10/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/10/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
26/10/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
23/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 10:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
-
23/10/2023 10:04
Juntada de certidão
-
19/10/2023 18:52
Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP
-
19/10/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
19/10/2023 18:37
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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