TJSC - 5002348-78.2021.8.24.0048

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

THOMAS PEDRO TOMAZ

CPF *92.***.*25-62

Advogados

RICARDO CISLINSCHI

OAB: 060436/SC

CPF *98.***.*44-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 08:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017551-56.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

  • 19/08/2024 14:33

    Juntado(a)

  • 05/08/2024 13:49

    Juntado(a)

  • 05/08/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 15:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THOMAS PEDRO TOMAZ - CONDENADO

  • 23/07/2024 15:48

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 22/07/2024 17:46

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 16/07/2024 12:30

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 15/07/2024 17:55

    Transitado em Julgado para o Réu - THOMAS PEDRO TOMAZ<br>Data: 24/06/2024

  • 15/07/2024 17:55

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - THOMAS PEDRO TOMAZ<br>Data: 17/08/2023

  • 08/07/2024 13:40

    Recebidos os autos - TJSC -> PEN02UN Número: 50023487820218240048/TJSC

  • 08/07/2024 12:54

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PEN02UN -> TJSC

  • 05/04/2024 13:07

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50023487820218240048/TJSC

  • 05/12/2023 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50023487820218240048/TJSC

  • 27/10/2023 14:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEN02UN -> TJSC

  • 27/10/2023 13:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 27/10/2023

  • 26/10/2023 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA

  • 25/10/2023 14:07

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 13/10/2023 18:38

    Juntado(a)

  • 13/10/2023 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/10/2023 19:20

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 06/10/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 06/10/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 05/10/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/10/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/10/2023 18:43

    Recebido o recurso de Apelação - Complementar ao evento nº 148

  • 05/10/2023 18:43

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 02/10/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:59

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50503826320238240000/TJSC

  • 27/09/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 00:31

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 21/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 15/09/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 05/09/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2023 12:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50503826320238240000/TJSC

  • 04/09/2023 23:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 137 Parte Isenta

  • 04/09/2023 23:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 103

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 29/08/2023 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/08/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 24/08/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 23/08/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 23/08/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 23/08/2023 19:12

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/08/2023 15:54

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 18:24

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50503826320238240000/TJSC

  • 21/08/2023 13:14

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50503826320238240000/TJSC

  • 19/08/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 18/08/2023 18:53

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:12

    Juntado(a)

  • 17/08/2023 23:44

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 17/08/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 17/08/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 17/08/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/08/2023 15:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 17/08/2023

  • 17/08/2023 14:45

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 16/08/2023 14:45. Refer. Evento 34

  • 17/08/2023 14:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THOMAS PEDRO TOMAZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 17/08/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 17/08/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 17/08/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 17/08/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 17/08/2023 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/08/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2023 11:57

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 17/08/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 16/08/2023 19:45

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 18:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/08/2023 18:03

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: Charles Silveira e Silva

  • 16/08/2023 17:57

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 16/08/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 16/08/2023 17:48

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(THOMAS PEDRO TOMAZ)

  • 16/08/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/08/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 16/08/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 16/08/2023 17:48

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 16/08/2023 17:47

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 16/08/2023 17:18

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 16:32

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 16/08/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 15/08/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/08/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/08/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/08/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 21:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 06/07/2023

  • 06/07/2023 21:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 06/07/2023

  • 06/07/2023 14:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 18/05/2023 19:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 18/05/2023

  • 16/05/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 16/05/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 16/05/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

  • 15/05/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 15/05/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/05/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/05/2023 17:02

    Expedição de ofício

  • 15/05/2023 16:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedição de ofício - 15/05/2023 16:42:43)

  • 15/05/2023 16:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 15/05/2023 16:42:44)

  • 15/05/2023 16:45

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 15/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/05/2023 16:42

    Expedição de ofício

  • 15/05/2023 14:18

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA

  • 29/04/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 28/04/2023 16:35

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 27/04/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/04/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/04/2023 18:16

    Expedição de ofício

  • 13/04/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/04/2023 17:44

    Despacho

  • 12/04/2023 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO

  • 12/04/2023 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO

  • 11/04/2023 12:16

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 12:16

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/04/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/04/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/04/2023 14:10

    Despacho

  • 05/04/2023 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA DE FATIMA SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/04/2023 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULCEMAR ALCIR COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/04/2023 13:28

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 16/08/2023 14:45

  • 12/09/2022 18:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2022 01:15

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 10:42

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

  • 12/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 01/08/2022 14:16

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 01/08/2022 11:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 01/08/2022

  • 29/07/2022 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

  • 29/07/2022 18:43

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 29/07/2022 18:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001375-26.2021.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 68

  • 18/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2022

  • 18/04/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2022

  • 18/04/2022 12:59

    Expedição de Edital - citação

  • 23/02/2022 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/02/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/02/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/02/2022 14:20

    Determinada a intimação

  • 06/09/2021 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2021 16:07

    Juntada de Petição

  • 02/09/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 01/09/2021 01:06

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 26/08/2021 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/08/2021 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/06/2021 15:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 09/06/2021 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE

  • 08/06/2021 19:12

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 27/05/2021 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2021 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2021 11:52

    Recebida a denúncia

  • 19/05/2021 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2021 12:58

    Distribuído por dependência - Número: 50013752620218240048/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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