TJSC - 5015167-58.2022.8.24.0033

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

GABRIEL AMANCIO

CPF *06.***.*64-56

Advogados

CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE

OAB: 019757/SC

CPF *15.***.*30-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/07/2025 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/07/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 18/06/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 17/06/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5015167-58.2022.8.24.0033/SC CONDENADO: GABRIEL AMANCIOADVOGADO(A): CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE (OAB SC019757) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Pena de Multa em que consta como executado(a) GABRIEL AMANCIO.

    Intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia dos extratos bancários das contas nas quais foram realizados bloqueios, dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025.

    Sobrevindo resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Tudo cumprido, venham conclusos.

    Intimem-se.    

  • 16/06/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 16:22

    Despacho

  • 14/06/2025 05:40

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 01/06/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/05/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 13:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/05/2025 13:27:03)

  • 22/05/2025 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 12/05/2025 14:39

    Juntada de Petição - GABRIEL AMANCIO (SC019757 - CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE)

  • 18/04/2025 14:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 18/04/2025

  • 02/04/2025 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055902043. Valor transferido: R$ 1.735,73

  • 31/03/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: MARLO LAWIN

  • 29/03/2025 08:08

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 29/03/2025 08:08

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIEL AMANCIO)

  • 28/03/2025 18:47

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 28/03/2025 15:09

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 25/03/2025 18:44

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 13/02/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 12:55

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 13/02/2025 12:55

    Juntado(a)

  • 13/01/2025 15:05

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 02/10/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 28/09/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/09/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 14:56

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 17:31

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2024 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/08/2024 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/08/2024 20:26

    Despacho

  • 01/08/2024 03:05

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 30/06/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/06/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5015167-58.2022.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GABRIEL AMANCIO EDITAL Nº 310052966249 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos​​​ - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIEL AMANCIO, CPF: *06.***.*64-56, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 20.423,79 + correção monetária. Data do Cálculo: 09/06/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/12/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

  • 14/12/2023 11:57

    Expedição de Edital - citação

  • 13/11/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/11/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/10/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 13:20

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 07/09/2023 18:19

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 29

  • 07/09/2023 18:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 06/09/2023 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

  • 06/09/2023 10:26

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 04/09/2023 22:29

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/09/2023 19:42

    Juntado(a)

  • 17/04/2023 20:37

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:26

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 28/03/2023 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/03/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/03/2023 08:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 05/12/2022 07:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

  • 04/12/2022 23:38

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 10/11/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/11/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/11/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/11/2022 17:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAIEP01 para PEL0201)

  • 20/10/2022 17:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/10/2022 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/10/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 18:13

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/06/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/06/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 16:44

    Determinada a citação

  • 13/06/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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