TJSC - 5023906-22.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ADILSON PEDRO TEIXEIRA

CPF *49.***.*56-53

Advogados

MARIANI REGINA DA SILVA

OAB: 040049/SC

CPF *82.***.*96-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

MIGUEL RAMOS CAMPOS

CPF *46.***.*30-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 18:39

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2023 16:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 14/07/2023 16:32

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO PARANA

  • 14/07/2023 16:32

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADILSON PEDRO TEIXEIRA

  • 03/07/2023 13:27

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 03/07/2023 13:21

    Transitado em Julgado - Data: 01/07/2023

  • 01/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 31/05/2023 07:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 31/05/2023 07:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 14:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 30/05/2023 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 12:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00:00</b>

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5023906-22.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ADILSON PEDRO TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARIANI REGINA DA SILVA (OAB SC040049) AGRAVADO: ESTADO DO PARANA PROCURADOR(A): MIGUEL RAMOS CAMPOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 12/05/2023 15:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

  • 12/05/2023 15:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 164

  • 12/05/2023 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/07/2022 18:23

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 04/07/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/07/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/07/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/07/2022 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 12/05/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 20:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2022 20:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 05/05/2022 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0404 para GPUB0303)

  • 05/05/2022 10:30

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2022 10:07

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 05/05/2022 09:33

    Remetidos os Autos - GCIV0404 -> DRI

  • 05/05/2022 09:33

    Determina redistribuição por incompetência

  • 02/05/2022 18:41

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404

  • 02/05/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON PEDRO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/05/2022 15:02

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP

  • 29/04/2022 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 29/04/2022 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON PEDRO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 29/04/2022 17:12

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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