TJSC - 5013067-94.2022.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 13:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0
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24/07/2023 13:26
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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11/07/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/06/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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08/06/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/05/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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30/05/2023 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2023 12:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00:00</b>
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15/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5013067-94.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 159) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PARTE AUTORA: PAULA GABRIELA INACIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BURLANI NEVES (OAB SC016926) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/05/2023 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
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12/05/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/05/2023 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 159
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05/04/2023 14:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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05/04/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/03/2023 09:11
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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15/03/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA GABRIELA INACIO. Justiça gratuita: Deferida.
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15/03/2023 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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