TJSC - 0002851-68.2013.8.24.0048

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE EUCLIDES CARDOSO DOS SANTOS

CPF *36.***.*48-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 18:33

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2024 13:19

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEN02UN

  • 03/10/2024 13:18

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 168. Rateio de 100%. Parte: ESPÓLIO DE EUCLIDES CARDOSO DOS SANTOS

  • 03/10/2024 13:18

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 168. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 11/09/2024 20:18

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEN02UN -> DCJE

  • 11/09/2024 20:13

    Juntado(a)

  • 05/12/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 02/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 25/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002851-68.2013.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ESPÓLIO DE EUCLIDES CARDOSO DOS SANTOS EDITAL Nº 310051777359 INTIMANDO(A)(S): ESPÓLIO DE EUCLIDES CARDOSO DOS SANTOS, com endereço à RUA ALBANO SCHULZ, 1015, CENTRO, Joinville/SC - 89201220 (Residencial), Rua Leopoldo Gune, 0, Itajuba, Barra Velha/SC - 88390000 (Residencial), Rua Antônio Domingos de Oliveira, 90, Barra Velha, Barra Velha/SC - 88390000 (Residencial), rua do Poerão, 0, Segunda casa após a ponte, Itajuba, Barra Velha/SC - 88390000 (Residencial), RUA OTACILIO JOÃO DE OLIVEIRA, 0, CASA DE MADEIRA SEM PINTURA, São Cristóvão, Barra Velha/SC - 88390000 (Residencial) e RUA R ALBANO SCHULZ, 1015, CENTRO, Joinville/SC - 89201220 (Residencial).

    PRAZO DO EDITAL: 3 dias.

    OBJETIVO: Informar a conta bancária para transferência dos valores remanescentes. Prazo Fixado: 03 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/11/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 18:43

    Expedição de Edital - intimação

  • 16/11/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 16/11/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 16/11/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 15:24

    Despacho

  • 27/07/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:59

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 06/05/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 27/04/2023 16:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESPÓLIO DE EUCLIDES CARDOSO DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 27/04/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 09:12

    Juntada da Certidão de óbito - CAMP

  • 27/04/2023 09:12

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 26/04/2023 18:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESPÓLIO DE EUCLIDES CARDOSO DOS SANTOS - NORMAL

  • 12/08/2022 10:40

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

  • 13/05/2022 12:31

    Determinada a intimação

  • 04/04/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 01/04/2022 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 30/03/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/02/2022 16:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

  • 16/02/2022 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

  • 11/02/2022 19:34

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 09/02/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 09/02/2022 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 04/02/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2021 11:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

  • 29/09/2021 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/07/2021 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 30/06/2021 15:20

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 25/05/2021 11:51

    Juntada de Petição

  • 21/05/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 11/05/2021 18:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

  • 08/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 28/04/2021 15:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2021 15:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/04/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EUCLIDES CARDOSO DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 28/04/2021 14:46

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EUCLIDES CARDOSO DOS SANTOS<br>Data: 07/05/2020

  • 05/10/2020 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 05/10/2020 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 05/10/2020 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2020 14:37

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 29/04/2020 10:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.20.10005537-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/04/2020 10:16

  • 28/04/2020 16:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.20.20003064-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/04/2020 16:12

  • 28/04/2020 15:38

    Juntada

  • 14/04/2020 21:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/02/2020 18:32

    Informações - Nº Protocolo: WPCX.20.10001971-4 Tipo da Petição: Informações Data: 13/02/2020 17:48

  • 01/09/2019 22:23

    Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

  • 01/09/2019 22:23

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 01/09/2019 22:23

    Extinta a punibilidade por prescrição - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 107, IV, 109, VI, e 110, §1º, todos do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do acusado Euclides Cardoso dos Santos pela prescrição da pretensão punitiva. Com relação

  • 25/06/2018 17:23

    Conclusos para sentença

  • 25/06/2018 17:23

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 16/11/2017 10:22

    Juntada de documento

  • 16/11/2017 10:18

    documento digitalizado

  • 08/06/2017 17:26

    Juntada

  • 29/05/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

  • 09/05/2017 14:56

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 18:38

    Mero expediente - SAJ - Proceda-se a virtualização dos autos.Após, retornem conclusos para sentença.

  • 21/02/2017 13:00

    Conclusos para sentença

  • 16/02/2017 14:16

    Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80009 - Protocolo: DPCX17000004663

  • 13/02/2017 15:57

    Recebidos os autos

  • 27/01/2017 14:45

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 25/01/2017 15:18

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 15/12/2016 18:46

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2016/007210-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2017 Local: Balneário Piçarras / Sebastião Nelson Leite

  • 15/12/2016 16:30

    Recebidos os autos

  • 12/12/2016 17:46

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras

  • 07/12/2016 14:32

    Recebidos os autos

  • 02/12/2016 15:16

    Decisão interlocutória - SAJ - Procedida a oitiva das testemunhas arroladas e interrogado o réu, declaro encerrada a fase de instrução, às partes para requerer eventuais diligências, na forma do art. 402, do CPP.Decorrido o prazo sem manifestação, certifi

  • 18/10/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 15:43

    Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80008 - Protocolo: DPCX16000042379 - Complemento: Carta Precatória da Vara Criminal de Gaspar SC

  • 18/08/2016 12:57

    Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80007 - Protocolo: DPCX16000034254 - Complemento: Ofício da Vara Criminal de Itapema SC

  • 01/08/2016 13:36

    Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80006 - Protocolo: DPCX16000025294

  • 02/05/2016 16:17

    Juntada de Ofício - dpcx.16.0001636-0

  • 18/04/2016 18:20

    Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80005 - Protocolo: DPCX16000015318

  • 01/04/2016 16:17

    Juntada de mandado - nº 048.2016/000652-7 - Não cumprido

  • 30/03/2016 17:36

    Mero expediente - SAJ - Genérico Crime

  • 30/03/2016 15:03

    Recebidos os autos

  • 23/03/2016 15:00

    Remetido os autos ao Juiz para audiência

  • 23/03/2016 14:33

    Juntada de mandado - Nº 652-7

  • 03/03/2016 15:20

    Recebidos os autos

  • 02/03/2016 13:35

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras

  • 25/02/2016 15:02

    Juntada de mandado - Mandado nº 048.2016/000651-9: cumprido.

  • 25/02/2016 15:02

    Juntada de mandado - Mandado nº 048.2016/000744-2: cumprido.

  • 23/02/2016 14:38

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 23/02/2016 13:46

    Juntada de mandado - nr.650-0.

  • 18/02/2016 13:54

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Samantha de Andrade, que bem ciente ficou do inteiro teor do m

  • 18/02/2016 13:50

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Samantha de Andrade, que bem ciente ficou do inteiro teor do m

  • 11/02/2016 14:03

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

  • 10/02/2016 15:00

    Recebidos os autos

  • 05/02/2016 14:45

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras

  • 04/02/2016 19:09

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2016/000744-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2016 Local: Balneário Piçarras / Oldinei dos Santos Vargas

  • 04/02/2016 19:03

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da expedição de carta precatória à Comarca de Gaspar/SC, para inquirição de testemunhas arroladas pela acusação.

  • 04/02/2016 15:59

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 04/02/2016 13:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2016/000652-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2016 Local: Balneário Piçarras / Sebastião Nelson Leite

  • 04/02/2016 13:01

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2016/000651-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2016 Local: Balneário Piçarras / Oldinei dos Santos Vargas

  • 04/02/2016 12:57

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2016/000650-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/02/2016 Local: Barra Velha / Sergio Elias Batista

  • 11/05/2015 16:52

    Recebidos os autos

  • 05/05/2015 16:42

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/03/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências - 2ª Vara Situacão: Realizada

  • 05/05/2015 16:18

    Decisão interlocutória - SAJ - Dispõe o artigo 397 do Código de Processo Penal que após a defesa preliminar o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: ( a ) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; ( b ) a exis

  • 04/05/2015 13:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 16:04

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80004 - Protocolo: DPCX15000013324

  • 16/03/2015 11:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 12/03/2015 17:22

    Recebidos os autos

  • 11/03/2015 14:20

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 04/03/2015 13:39

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2015/000756-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2015 Local: Balneário Piçarras / Evaldo de Aquino

  • 08/05/2014 16:47

    Recebimento - SAJ

  • 07/05/2014 13:40

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/05/2014 13:27

    Decisão interlocutória - SAJ - 1. Nada obstante o disposto na certidão de fl. 80, em atenção à Deliberação n. 01/2013 da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, de mister seria a intimação do Defensor Público-Geral do Estado, pe

  • 07/05/2014 13:20

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/04/2014 14:05

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de defesa prévia pelo acusado, apesar de devidamente citado.

  • 25/04/2014 16:49

    Juntada de carta precatória - Prot.006618.Oriunda da Comarca de Barra Velha/SC.

  • 27/02/2014 15:13

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 05/02/2014 16:25

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 03/02/2014 16:19

    Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

  • 30/01/2014 17:29

    Certificado outros - Certifico que nesta data procedi a evolução da classe dos autos em epígrafe, acondicionando a denúncia no inicio do processo e numerando-a com algarismos romanos.

  • 30/01/2014 17:28

    Aguardando cumprir despacho

  • 30/01/2014 17:28

    Recebimento - SAJ

  • 30/01/2014 17:23

    Mudança de classe - entrada

  • 30/01/2014 17:23

    Mudança de classe - saída

  • 05/12/2013 12:16

    Despacho recebendo a denúncia - DESPACHO: Vistos para despacho. 1. Recebo, preliminarmente, a denúncia nesta data. 2. Cite-se o denunciado, na forma do art. 396 do CPP, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias. No momento oportuno ser

  • 25/11/2013 16:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 25/11/2013 13:34

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/11/2013 13:24

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2013 13:23

    Recebimento pelo Cartório

  • 19/11/2013 15:28

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras

  • 19/11/2013 15:28

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 19/11/2013 15:07

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 18/11/2013 14:32

    Reabertura de processo

  • 18/11/2013 14:32

    Recebimento - SAJ

  • 11/09/2013 16:31

    Remessa à Delegacia de Polícia

  • 11/09/2013 16:31

    Aguardando envio para o Distrito Policial

  • 02/09/2013 14:42

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR137753942TJ Situação : Cumprido Destinatário : Responsável pelo Pronto Atendimento de Penha/SC

  • 22/08/2013 15:11

    Juntada de Ofício - prontuário da vítima

  • 06/08/2013 18:51

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 02/08/2013 18:24

    Juntada de mandado - nº 2 = Alvará de Soltura

  • 02/08/2013 18:18

    Juntada de mandado - nº 1

  • 01/08/2013 18:26

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 01/08/2013 18:26

    Juntada de manifestação ministerial

  • 01/08/2013 18:25

    Recebimento pelo Cartório

  • 01/08/2013 18:07

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2ª Cartório - 02/08/2013

  • 01/08/2013 18:07

    Termo expedido - Liberdade provisória

  • 01/08/2013 18:07

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 01/08/2013 14:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 01/08/2013 13:30

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras

  • 01/08/2013 13:30

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 01/08/2013 13:13

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 31/07/2013 18:43

    Recebimento - SAJ

  • 30/07/2013 18:43

    Decisão concedendo liberdade provisória - Auto de Prisão em Flagrante n. 048.13.002851-4 CONDUZIDO: Euclides Cardoso dos Santos DECISÃO: Vistos em decisão. 1. Cuida-se de Auto de Prisão em Flagrante (APF) lavrado pela digna Autoridade Policial e. e. nesta

  • 30/07/2013 17:37

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/07/2013 16:51

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2ª Cartório - 02/08/2013

  • 29/07/2013 16:48

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/07/2013 15:44

    Recebimento - SAJ

  • 29/07/2013 15:38

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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