TJSC - 5011719-30.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSEMIR REIS

CPF *40.***.*72-93

JOAO LUIZ REIS

CPF *49.***.*16-91

Advogados

WILLIAN PICKLER BATISTA

OAB: 032904/SC

CPF *55.***.*10-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 07/03/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/02/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:05

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 20/02/2025 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/02/2025 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 23:26

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2025 16:40

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/05/2026 16:30

  • 14/02/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/02/2025 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/01/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/01/2025 17:01

    Juntada de Petição - JOSEMIR REIS (SC032904 - WILLIAN PICKLER BATISTA)

  • 09/01/2025 14:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSEMIR REIS - DENUNCIADO

  • 09/01/2025 09:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 09/01/2025

  • 18/12/2024 17:51

    Juntado(a)

  • 10/12/2024 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN

  • 09/12/2024 15:48

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 09/12/2024 15:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/04/2024 16:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/04/2024 16:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSEMIR REIS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/04/2024 18:15

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 16:36

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 11/03/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/03/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2024

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011719-30.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSEMIR REIS RÉU: JOAO LUIZ REIS EDITAL Nº 310052882792 Citando(a)(s): JOSEMIR REIS, CPF: *40.***.*72-93 Prazo do edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 1º, incisos I, II e V, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 12/12/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2023

  • 12/12/2023 18:53

    Expedição de Edital - citação

  • 11/12/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/12/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/12/2023 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 21:28

    Determinada a citação

  • 24/11/2023 18:19

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/11/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/11/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/11/2023 11:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 07/11/2023 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

  • 06/11/2023 14:22

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 03/11/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 03/11/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 31/10/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/10/2023 14:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 31/10/2023 14:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 28/09/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

  • 28/09/2023 15:08

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 28/09/2023 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

  • 28/09/2023 15:07

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 27/09/2023 08:45

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/09/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/08/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/08/2023 12:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 21/08/2023 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEMIR REIS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2023 13:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 19/07/2023 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

  • 19/07/2023 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA

  • 19/07/2023 17:07

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 19/07/2023 17:06

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 19/07/2023 17:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSEMIR REIS - DENUNCIADO

  • 19/07/2023 17:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LUIZ REIS - ARQUIVADO

  • 12/07/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/07/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/07/2023 23:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 23:48

    Recebida a denúncia

  • 23/06/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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