TJSC - 5010237-81.2022.8.24.0005

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ: 03.094.629/0001-36

Advogados

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB: 004175/SC

CPF *51.***.*65-00

Polo Passivo

Partes

MARIA AMELIA CONTIN

CPF *10.***.*35-30

Advogados

MARINA ANDRADE VALGAS

OAB: 011533/SC

CPF *58.***.*34-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 09:18

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 16/02/2024 09:18

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 07:55

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

  • 16/02/2024 07:54

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA AMELIA CONTIN

  • 16/02/2024 07:54

    Custas Satisfeitas - Rateio de 0%. Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

  • 15/02/2024 17:43

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

  • 15/02/2024 17:06

    Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

  • 15/02/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 08/02/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/01/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 26/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 16/12/2023 23:11

    Homologada a Transação

  • 16/12/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/12/2023 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 13/12/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2024

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5010237-81.2022.8.24.0005/SC AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA RÉU: MARIA AMELIA CONTIN EDITAL Nº 310052831142 EDITAL DE INTIMAÇÃO    ​Juiz de Direito: Adilor Danieli .

    Advogado(s) do(s) autor(es): Luiz Carlos Pissetti - SC004175.

    Pelo presente, os(as) intimandos(as) Sr(a) MARIA AMELIA CONTIN, CPF: *10.***.*35-30, aFICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M)  e INTIMADO(S) DA SENTENÇA.

    Objetivo: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento de seus respectivos débitos, relativos ao imóvel cadastrado sob o nº. 033.090.01-7, com relação às prestações vencidas desde fevereiro/2020 e também as vincendas, ex vi do art. 323 do CPC, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, atualização monetária pelo INPC e multa de 2%, tudo calculado a contar dos respectivos vencimentos.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento  das custas e despesas processuais, bem como de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte adversa.

    Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, considerando que irrisório o proveito econômico obtido, e que o valor da causa se mostra muito baixo, aplicável o disposto no artigo 85, §8º e §8º-A do Código de Processo.

    Assim, tenho por adequado estabelecer a verba honorária em R$ 4.000,00, conforme disposto no item 22 (direito civil: processo contencioso em geral, rito ordinário) da "Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC", estabelecida pela Resolução CP nº 44/2020, de 15/12/2020.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei.

    Balneário Camboriú (SC), 12/12/2023.    

  • 12/12/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2023

  • 12/12/2023 12:59

    Expedição de Edital - intimação

  • 12/12/2023 00:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 00:27

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2023 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 11/11/2023 14:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 06/11/2023

  • 01/11/2023 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

  • 01/11/2023 14:07

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 25/10/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/10/2023 09:09

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6620029, Subguia 3418474 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,53

  • 13/10/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 10:23

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6620029, Subguia 3418474

  • 13/10/2023 10:22

    Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6620029 - R$ 43,53

  • 13/10/2023 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/10/2023 05:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/09/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

  • 14/07/2023 19:48

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/07/2023 17:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5957008, Subguia 3099779 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

  • 06/07/2023 15:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5957008, Subguia 3099779

  • 06/07/2023 15:10

    Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5957008 - R$ 34,81

  • 06/07/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/06/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 16:51

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/06/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/05/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2023 10:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 24/04/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

  • 21/04/2023 12:21

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 20/04/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/04/2023 15:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5393890, Subguia 2818726 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57

  • 13/04/2023 10:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5393890, Subguia 2818726

  • 13/04/2023 10:16

    Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5393890 - R$ 38,57

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/03/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/12/2022 11:18

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 29/11/2022 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 18:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

  • 24/10/2022 14:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/10/2022 13:54

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4439830, Subguia 2344633 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88

  • 14/10/2022 15:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4439830, Subguia 2344633

  • 14/10/2022 15:12

    Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 4439830 - R$ 32,88

  • 14/10/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/09/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2022 17:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 29/08/2022 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

  • 29/08/2022 17:20

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 29/08/2022 13:47

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4088524, Subguia 2175659 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57

  • 19/08/2022 09:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4088524, Subguia 2175659

  • 19/08/2022 09:47

    Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 4088524 - R$ 38,57

  • 19/08/2022 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/07/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

  • 23/06/2022 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/06/2022 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/06/2022 18:33

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/06/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 17:49

    Determinada a citação

  • 21/06/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 17:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3674593, Subguia 1972065 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15

  • 10/06/2022 17:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3674593, Subguia 1972065

  • 10/06/2022 17:47

    Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3674593 - R$ 291,15

  • 10/06/2022 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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