TJSC - 5004016-84.2021.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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15/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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14/08/2025 13:46
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RICARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
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14/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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13/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 08:26
Juntada de Petição
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07/08/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.593,54
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09/07/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.593,54
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11/06/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.593,54
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10/06/2025 07:34
Juntada de Petição
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09/05/2025 17:35
Suspensão Condicional do Processo
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09/05/2025 17:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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08/05/2025 10:54
Juntada de Petição
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08/05/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/05/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.593,54
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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31/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 15:55
Despacho
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31/03/2025 15:18
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências - 02/04/2025 18:45. Refer. Evento 68
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31/03/2025 14:15
Conclusos para decisão
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27/03/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/03/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/03/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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20/03/2025 11:00
Juntada de Petição
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17/02/2025 10:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 17/02/2025
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10/02/2025 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
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07/02/2025 18:53
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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06/02/2025 17:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
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17/12/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/12/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/12/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:16
Despacho
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12/12/2024 15:20
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 02/04/2025 18:45
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10/12/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/12/2024 08:15
Juntada de Petição
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04/12/2024 08:12
Juntada de Petição
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04/12/2024 08:06
Juntada de Petição
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04/12/2024 08:03
Conclusos para despacho
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04/12/2024 08:03
Juntada de Petição
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28/11/2024 14:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 28/11/2024
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22/11/2024 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
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22/11/2024 09:47
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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21/11/2024 15:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/08/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/08/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 22:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/03/2024 16:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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01/03/2024 15:59
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2024
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11/12/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004016-84.2021.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RICARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310052744545 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, CPF: 039.***.***-41, Endereço: Rua LAURENÇO FRANCISCO DE SOUZA, 361, ARMAÇÃO, Penha/SC - 88385000 (Residencial), citação exclusiva por whatsapp, 00, Centro, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua Maria Gonzaga Cunha, 26, Praia de Armação do Itapocoroy, Penha/SC - 88385000 (Residencial) e Avenida Eugênio Krause, 957, Loja 3, Centro, Penha/SC - 88385000 (Comercial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) e) ao final, observado o procedimento legal, a procedência da denúncia, com a condenação do denunciado RICARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA pela prática dos fatos narrados na presente, que configuram, por seis vezes, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal); (...)".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/12/2023 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023
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10/12/2023 18:17
Expedição de Edital - citação e intimação
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04/12/2023 18:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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19/09/2023 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN
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18/09/2023 17:03
Expedição de Mandado
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24/08/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/08/2023 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/08/2023 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 01:34
Juntada de Certidão
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04/08/2023 14:00
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/08/2023 15:15
Despacho
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11/11/2022 17:42
Conclusos para despacho
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12/08/2022 10:42
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022
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11/05/2022 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/05/2022 15:02
Juntada de Petição
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10/05/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/05/2022 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/05/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/04/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2022 17:56
Determinada a intimação
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27/04/2022 15:49
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 13/05/2022 17:30. Refer. Evento 18
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27/04/2022 15:48
Conclusos para decisão
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25/04/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/04/2022 09:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/03/2022 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
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28/03/2022 14:12
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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24/03/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/03/2022 16:35
Recebida a denúncia
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24/03/2022 16:19
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 13/05/2022 17:30
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04/03/2022 13:17
Conclusos para despacho
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03/03/2022 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2022 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/02/2022 14:13
Determinada a intimação
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17/02/2022 13:55
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 18/02/2022 14:30. Refer. Evento 3
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17/02/2022 13:52
Conclusos para decisão
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20/01/2022 20:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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03/12/2021 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
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02/12/2021 16:15
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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13/09/2021 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2021 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2021 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/09/2021 18:21
Determinada a intimação
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10/09/2021 16:00
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 18/02/2022 14:30
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27/08/2021 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2021 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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