08/08/2025 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
08/08/2025 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 05/08/2025
05/08/2025 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA
05/08/2025 13:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/07/2025 00:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
16/06/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
16/06/2025 12:35

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/06/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5034220-66.2023.8.24.0008/SC RÉU: ALESSANDRO LUIZ KLEINSCHMIDT PROCHNOWADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu (evento 87, APELAÇÃO1), em seu duplo efeito, porquanto tempestivo.

Considerando que a parte apelante declarou que deseja arrazoar o recurso na Instância Superior, nos termos do § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as minhas homenagens.
12/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/06/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:08

Recebido o recurso de Apelação
12/06/2025 13:08

Conclusos para admissibilidade recursal
12/06/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Parte Isenta
12/06/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
10/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5034220-66.2023.8.24.0008/SCRÉU: ALESSANDRO LUIZ KLEINSCHMIDT PROCHNOWADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado ALESSANDRO LUIZ KLEINSCHMIDT PROCHNOW, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 129, §1º, inciso I e §12 do mesmo dispositivo, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

O réu poderá recorrer em liberdade, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva.

Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP).

Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado em sede de alegações finais, pois não comprovada a incapacidade financeira do réu para arcar com as custas processuais.

Ademais, de se ver que contratou advogado para patrocinar seus interesses em juízo, muito embora exista órgão da Defensoria Pública atuante na Comarca, o que indica ter condições de arcar com os consectários financeiros da condenação.

Comunique-se o juízo da Vara de Execuções Penais desta Comarca, dando conta da presente condenação nos autos do PEC n. 8000736-09.2023.8.24.0008 (evento 76, CERTANTCRIM2).

Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil; c) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; e) expeça-se o PEC definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
09/06/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:12

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 79
09/06/2025 12:12

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/05/2025 13:05

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
05/05/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/05/2025 14:00. Refer. Evento 47
05/05/2025 15:46

Intimado em audiência
05/05/2025 15:46

Despacho
28/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 26/03/2025
27/03/2025 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 26/03/2025
23/03/2025 09:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 21/03/2025
20/03/2025 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: THIAGO GRETTER
20/03/2025 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: THIAGO GRETTER
20/03/2025 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: ALINE COSTELLA
20/03/2025 17:06

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
20/03/2025 17:06

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
20/03/2025 17:05

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/03/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/03/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/03/2025 17:56

Expedição de ofício
13/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/03/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/02/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/02/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:22

Decisão interlocutória
25/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/05/2025 14:00
25/02/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/06/2025 14:30. Refer. Evento 37
03/12/2024 14:40

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/08/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/08/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/08/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 21:09

Decisão interlocutória
15/08/2024 09:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/06/2025 14:30
12/07/2024 11:50

Juntada de Petição - ALESSANDRO LUIZ KLEINSCHMIDT PROCHNOW (SC010253 - MARCELO JOSE LAUER)
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:51

Juntada de Petição
06/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/05/2024 11:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 24/05/2024
21/05/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: FABIANA DA SILVA
21/05/2024 12:10

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
20/05/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/05/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:47

Despacho
20/05/2024 12:09

Conclusos para decisão
08/02/2024 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023 Prazo do edital: 26/01/2024 Prazo de citação/intimação: 07/02/2024
06/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5034220-66.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALESSANDRO LUIZ KLEINSCHMIDT PROCHNOW EDITAL Nº 310052570110 JUIZ DO PROCESSO: Cibelle Mendes Beltrame - Juiz(a) de Direito Citando(a): ALESSANDRO LUIZ KLEINSCHMIDT PROCHNOW, inscrito no CPF *07.***.*01-45, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Síntese da Denúncia: artigo 129, § 1º, inciso I, e § 12, do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023
05/12/2023 15:55

Expedição de Edital - citação
29/11/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/11/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
17/11/2023 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
17/11/2023 15:38

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/11/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 15:03

Recebida a denúncia
14/11/2023 12:24

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO LUIZ KLEINSCHMIDT PROCHNOW - DENUNCIADO
13/11/2023 18:50

Distribuído por dependência - Número: 50307156720238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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