TJSC - 5001338-62.2021.8.24.0124

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 93.209.765/0327-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 08:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0

  • 26/09/2024 07:59

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 25/09/2024 14:35

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/05/2024 06:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001338622021824012420240504063908

  • 04/05/2024 06:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 17/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 15/04/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/04/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 09/04/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 09/04/2024 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 05/04/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 15:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/04/2024 15:29

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 04/04/2024 15:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/04/2024 15:29

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 03/04/2024 11:20

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 02/04/2024 23:25

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 01/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 15/02/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 15/02/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/02/2024 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/02/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/02/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/02/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 13:01

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 02/02/2024 13:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/02/2024 12:44

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 02/02/2024 12:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/01/2024 14:10

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:01</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001338-62.2021.8.24.0124/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente

  • 01/12/2023 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 16:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:01</b><br>Sequencial: 24

  • 19/10/2023 07:25

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 18/10/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/10/2023 20:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/09/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 18/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 15/08/2023 22:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/08/2023 15:13

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 15:11

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 27/07/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 27/07/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/07/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/07/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/07/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 18:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 18:58

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 62

  • 24/07/2023 18:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/07/2023 18:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 18:58

    Recurso Especial não admitido

  • 12/07/2023 13:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/07/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 02/07/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/06/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 10/05/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/05/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2023 10:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 26/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 29/03/2023 15:05

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 339950, Subguia 70156 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 17/03/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/03/2023 09:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 339950, Subguia 70156

  • 14/03/2023 09:48

    Juntada - Guia Gerada - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Guia 339950 - R$ 449,68

  • 09/03/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/03/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 07/03/2023 20:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2023 14:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 17/02/2023 11:19

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 10/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 11/01/2023 13:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 02/01/2023 16:20

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/12/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/12/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2022 15:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 13/12/2022 15:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/12/2022 11:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/11/2022 14:30

    Juntada de Petição

  • 24/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

  • 23/11/2022 15:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

  • 23/11/2022 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 23/11/2022 15:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 34

  • 26/10/2022 19:17

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 15/09/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/09/2022 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/09/2022 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/09/2022 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 16:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 12/09/2022 16:47

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2022 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 12/09/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 17:13

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 08/09/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 63 do processo originário (12/07/2022). Guia: 3805012 Situação: Baixado.

  • 08/09/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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