TJSC - 5004646-13.2022.8.24.0079

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVONETE MACIEL

CPF *51.***.*53-76

DIONATAN MACIEL

CPF *19.***.*22-05

JAIMIRI GARCIA

CPF *22.***.*47-24

ELISETE ANTUNES MACIEL

CPF *09.***.*04-55

KAELLIN MACIEL VICENTE

CPF *04.***.*65-01

KARIN KAUANA MACIEL VICENTE

CPF *04.***.*74-00

VINICIUS DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*02-23

MARCELO DE MORAES ANTUNES

CPF *77.***.*77-54

JONAS EZEQUIEL BORGES

CPF *99.***.*06-65

SIMONE ANTUNES MACIEL

CPF *91.***.*67-02

Advogados

JULIO CESAR OLTRAMARI

OAB: 042825/SC

CPF *83.***.*09-64

VIGANDO LANDSTEINER NETO

OAB: 052553/SC

CPF *75.***.*18-07

CLODOALDO JOSE CASARA

OAB: 037681/SC

CPF *46.***.*90-53

GUILHERME WIECZYNSKI

OAB: 064607/SC

CPF *10.***.*04-70

MABIA DA SILVA MATOS

OAB: 063080/BA

CPF *19.***.*54-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 06:38

    Remetidos os Autos em diligência

  • 05/08/2025 08:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004646132022824007920250805084705

  • 05/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 31/07/2025 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 26/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 124, 126 e 131

  • 23/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131

  • 22/07/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 123, 128, 127, 129 e 130

  • 22/07/2025 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 22/07/2025 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 22/07/2025 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 22/07/2025 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 22/07/2025 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 22/07/2025 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 22/07/2025 07:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 22/07/2025 07:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 22/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131

  • 21/07/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131

  • 21/07/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 13:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/07/2025 13:26

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 18/07/2025 13:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/07/2025 13:26

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 18/07/2025 13:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/07/2025 13:26

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 18/07/2025 13:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/07/2025 13:26

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 18/07/2025 13:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/07/2025 13:26

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 18/07/2025 13:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/07/2025 13:26

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 17/07/2025 16:32

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 17/07/2025 16:09

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 16:04

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 16:01

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 15:57

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 15:53

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 17/07/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 17/07/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 17/07/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 15/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 11/07/2025 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/07/2025 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/07/2025 08:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 08/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 69, 71 e 76

  • 07/07/2025 23:48

    Juntada de Petição

  • 07/07/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 05/07/2025 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/07/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/07/2025 17:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 75

  • 01/07/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 01/07/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 01/07/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/06/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/06/2025 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 25/06/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/06/2025 14:44

    Juntada de Petição

  • 20/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76

  • 17/06/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76

  • 17/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 15:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/06/2025 15:18

    Recurso Especial não admitido

  • 16/06/2025 15:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/06/2025 15:18

    Recurso Especial não admitido

  • 16/06/2025 15:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/06/2025 15:17

    Recurso Especial não admitido

  • 16/06/2025 15:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/06/2025 15:17

    Recurso Especial não admitido

  • 16/06/2025 15:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/06/2025 15:17

    Recurso Especial não admitido

  • 16/06/2025 15:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/06/2025 15:17

    Recurso Especial não admitido

  • 14/05/2025 19:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/05/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/05/2025 09:59

    Juntada de Petição

  • 04/05/2025 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/04/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/04/2025 17:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22, 24, 29, 30 e 31

  • 22/04/2025 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/04/2025 22:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 16/04/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/04/2025 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/04/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/04/2025 15:30

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 15:30

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 13:27

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 13:27

    Juntada de Petição

  • 11/04/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/04/2025 17:07

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30

  • 07/04/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/04/2025 09:34

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 10:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 28/03/2025 10:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2025 12:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 09:00</b>

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004646-13.2022.8.24.0079/SC (Pauta - Revisor: 161) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: DIONATAN MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR OLTRAMARI (OAB SC042825) APELANTE: JAIMIRI GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): VIGANDO LANDSTEINER NETO (OAB SC052553) ADVOGADO(A): JULIO CESAR OLTRAMARI (OAB SC042825) APELANTE: KARIN KAUANA MACIEL VICENTE (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR OLTRAMARI (OAB SC042825) APELANTE: SIMONE ANTUNES MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR OLTRAMARI (OAB SC042825) APELANTE: ELISETE ANTUNES MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR OLTRAMARI (OAB SC042825) APELANTE: IVONETE MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR OLTRAMARI (OAB SC042825) APELANTE: JONAS EZEQUIEL BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME WIECZYNSKI (OAB SC064607) APELANTE: KAELLIN MACIEL VICENTE (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR OLTRAMARI (OAB SC042825) APELANTE: MARCELO DE MORAES ANTUNES (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR OLTRAMARI (OAB SC042825) APELANTE: VINICIUS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR OLTRAMARI (OAB SC042825) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BRUNO DIAS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): NEUSA VARELA ADVOGADO(A): DANIELA PELISSARI INTERESSADO: PAULO ANDREI ANTUNES MACIEL (RÉU) INTERESSADO: ADEMIR DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ELIZANDRA DA SILVA NOETZOLD Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2025.

    Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente

  • 10/03/2025 19:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2025

  • 10/03/2025 19:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/03/2025 19:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 161

  • 21/02/2025 19:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/06/2024 14:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 21/06/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/06/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/06/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/06/2024 16:24

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 18/06/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 19:01

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 17/06/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/06/2024 18:56

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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