22/08/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
22/08/2024 13:03

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/07/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024
22/07/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/07/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024
19/07/2024 20:00

Não conhecido o recurso de RICARDO LINHARES MIGUEL
13/05/2024 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
13/05/2024 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/05/2024 17:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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