TJSC - 5065729-10.2021.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 16:02
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0902892-12.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 113, 115
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29/08/2024 15:39
Baixa Definitiva
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27/08/2024 17:15
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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27/08/2024 16:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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27/08/2024 16:56
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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27/08/2024 16:56
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO LINHARES MIGUEL
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27/08/2024 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO LINHARES MIGUEL. Justiça gratuita: Deferida.
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26/08/2024 12:50
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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26/08/2024 11:31
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024
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26/08/2024 11:31
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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23/08/2024 16:40
Recebidos os autos do STJ
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07/05/2024 17:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5065729102021824000020240507170309
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07/05/2024 16:57
Juntada de Certidão
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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23/04/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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19/04/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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12/04/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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12/04/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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09/04/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 19:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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08/04/2024 19:00
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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08/04/2024 19:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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08/04/2024 19:00
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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08/04/2024 09:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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08/04/2024 09:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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05/04/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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04/04/2024 17:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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21/02/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/02/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/02/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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08/02/2024 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2024 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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08/02/2024 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2024 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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08/02/2024 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2024 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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08/02/2024 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/01/2024 14:11
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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24/01/2024 14:10
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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09/01/2024 16:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:01</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5065729-10.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II AGRAVANTE: RICARDO LINHARES MIGUEL ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente -
01/12/2023 16:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
-
01/12/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
01/12/2023 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:01</b><br>Sequencial: 21
-
26/10/2023 19:18
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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13/10/2023 01:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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30/08/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2023 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2023 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/06/2023 20:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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26/06/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/06/2023 10:42
Juntada de Petição
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21/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
05/06/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2023 06:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 06:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
22/05/2023 16:59
Recurso Especial não admitido
-
12/05/2023 14:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/03/2023 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/03/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2023 14:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/02/2023 18:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
10/02/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/12/2022 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/12/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 09:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
06/12/2022 09:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2022 17:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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08/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 09:00:00</b>
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07/11/2022 21:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2022
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07/11/2022 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
07/11/2022 20:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 235
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17/10/2022 14:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
-
14/10/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/10/2022 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/09/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 17:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
29/09/2022 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/09/2022 14:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00:00</b>
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05/09/2022 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022
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05/09/2022 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/09/2022 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 215
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24/06/2022 15:23
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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24/06/2022 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/06/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/06/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/05/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2022 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/04/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2022 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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28/04/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2022 18:26
Não Concedida a tutela provisória
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02/02/2022 19:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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02/02/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/12/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2021 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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17/12/2021 18:14
Despacho
-
09/12/2021 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 2794975 Situação: Em aberto.
-
09/12/2021 18:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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