02/09/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/05/2025 02:49

Publicação de Edital - no dia 29/05/2025 Prazo do edital: 27/08/2025 Prazo de citação/intimação: 01/09/2025
28/05/2025 02:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2025 Prazo do edital: 27/08/2025 Prazo de citação/intimação: 01/09/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014841-85.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VINICIO ANTONIO TEIXEIRA RÉU: KARINE DAMIURI VIEIRA DO NASCIMENTO SANTANA EDITAL Nº 310076917881 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a): a Karine Damiuri Vieira do Nascimento, brasileira, solteira, natural de Guaratinguetá/SP, nascida em 03.11.1991, filha de Maria das Graças Vieira do Nascimento e Laerte José do Nascimento, residente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Isto posto, julgo TOTALMENTE PROCEDENTE a denúncia para, em consequência, CONDENAR a acusada Karine Damiuri Vieira do Nascimento ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos de reclusão no regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos na forma que constou acima, bem como à pena de 10 (dez) dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025
27/05/2025 14:52

Expedição de Edital - intimação
23/05/2025 18:09

Determinada a intimação
23/05/2025 17:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
23/05/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
22/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/05/2025 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187
23/04/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187 Oficial: MARIELI ROHDEN
23/04/2025 18:55

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
23/04/2025 17:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINE DAMIURI VIEIRA DO NASCIMENTO SANTANA - CONDENADO - SOLTO
23/04/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINE DAMIURI VIEIRA DO NASCIMENTO SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.
23/04/2025 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2025 17:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002104-79.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 179
23/04/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/04/2025 14:22

Julgado procedente o pedido - Condenatória
14/04/2025 14:16

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/04/2025 14:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/04/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 14/04/2025 13:30. Refer. Evento 146
14/04/2025 14:03

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
14/04/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
11/04/2025 22:04

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 22:27

Despacho
10/04/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 20:08

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:31

Juntada de Petição
07/04/2025 07:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
04/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162 Oficial: CARLA CALERO
19/03/2025 12:25

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
06/12/2024 12:59

Expedição de Registro no Rol de Culpados
05/11/2024 17:51

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2024 15:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIO ANTONIO TEIXEIRA - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO
19/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
28/06/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
28/06/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
28/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:17

Despacho
27/06/2024 17:29

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029213-51.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13
12/06/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
11/06/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
29/05/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 14/04/2025 13:30
29/05/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 14/04/2025 14:00. Refer. Evento 121
28/05/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
28/05/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:51

Despacho
27/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:42

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Juntada de certidão - 10/11/2023 17:23:08)
10/11/2023 17:35

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:06

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 19:01

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:32

Expedição de Guia Recolhimento
17/10/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/10/2023 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 13:28

Despacho
06/10/2023 16:52

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/10/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/09/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 14/04/2025 14:00
26/09/2023 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINE DAMIURI VIEIRA DO NASCIMENTO SANTANA - NORMAL
25/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:17

Despacho
22/09/2023 12:13

Conclusos para despacho
21/09/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/09/2023 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 10/09/2023
01/09/2023 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
01/09/2023 15:15

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/09/2023 13:54

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023 15:55

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:54

Expedição de Registro no Rol de Culpados
11/07/2023 18:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINE DAMIURI VIEIRA DO NASCIMENTO SANTANA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
24/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/05/2023 17:39

Decisão interlocutória
15/05/2023 15:05

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/05/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/05/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:05

Juntada de Certidão
12/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023 Prazo do edital: 12/05/2023 Prazo de citação/intimação: 24/05/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014841-85.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VINICIO ANTONIO TEIXEIRA RÉU: KARINE DAMIURI VIEIRA DO NASCIMENTO SANTANA EDITAL Nº 310042189085 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Citanda: KARINE DAMIURI VIEIRA DO NASCIMENTO SANTANA, CPF *30.***.*08-81, brasileira, solteira, natural de Guaratinguetá/SP, nascida em 03.11.1991, filha de Maria das Graças Vieira do Nascimento e Laerte José do Nascimento, residente em local incerto e não sabido (moradora de rua) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 15 de agosto de 2022, por volta das 19h20min, movidos por animus furandi, os denunciados dirigiram-se ao mercado Angelina, situado na Terceira Avenida, n. 1789, Centro, nesta cidade.

Nesse local, eles subtraíram 2 (duas) peças de picanha – avaliadas em R$ 460,40 – colocando-as dentro da bolsa de Karine.

Em seguida, os denunciados saíram do estabelecimento sem efetuar o pagamento dos referidos produtos.

A ação delituosa foi visualizada pelos funcionários do mercado, por meio das imagens das câmeras de segurança, assim, os denunciados foram detidos na parte externa do bazar.

Em interrogatório, Karine e Vinicio confessaram a prática delituosa.

Os denunciados agiram livre e conscientemente, subtraindo, para si, coisas alheias móveis, em concurso de pessoas.

Assim agindo, os denunciados praticaram a conduta delitiva prevista no art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, podendo arguir na resposta preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/04/2023 17:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIO ANTONIO TEIXEIRA - CONDENADO - SOLTO
25/04/2023 17:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VINICIO ANTONIO TEIXEIRA Data: 10/10/2022
25/04/2023 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023
06/01/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/12/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/12/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/12/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 18:00

Despacho
15/12/2022 17:48

Conclusos para despacho
14/12/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/12/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/12/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 18:30

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - não-realizada - Local 1ª Vara Criminal - 12/12/2022 16:30. Refer. Evento 12
12/12/2022 17:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
16/10/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 71
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/10/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/09/2022 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 29/09/2022
29/09/2022 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 29/09/2022
28/09/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/09/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/09/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/09/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2022 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/09/2022 12:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIO ANTONIO TEIXEIRA - DENUNCIADO
26/09/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/09/2022 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 23/09/2022
23/09/2022 19:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/09/2022 19:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 23/09/2022 13:30. Refer. Evento 35
23/09/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/09/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/09/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/09/2022 15:03

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/09/2022 14:50

Expedição de alvará de soltura
23/09/2022 14:48

Julgado procedente o pedido - Condenatória
23/09/2022 14:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
23/09/2022 14:07

Conclusos para julgamento
22/09/2022 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
19/09/2022 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/09/2022 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/09/2022 20:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 19/09/2022
19/09/2022 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: Ricardo Pedrassani
19/09/2022 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: Ricardo Pedrassani
19/09/2022 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: CARLA CALERO
19/09/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/09/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/09/2022 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: EDSON DO AMARAL
19/09/2022 17:23

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
19/09/2022 17:23

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
19/09/2022 17:23

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
19/09/2022 17:23

Expedição de Mandado - IAICEMAN
19/09/2022 17:18

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/09/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/09/2022 16:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 23/09/2022 13:30
19/09/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/09/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/09/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2022 18:50

Despacho
16/09/2022 12:08

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/09/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/09/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2022 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/09/2022 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/09/2022 16:59

Nomeado defensor dativo
08/09/2022 16:31

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 26/08/2022
22/08/2022 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: TAMI NALU AZEVEDO
22/08/2022 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
22/08/2022 18:04

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
22/08/2022 18:04

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/08/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2022 16:25

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 1ª Vara Criminal - 12/12/2022 16:30
22/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/08/2022 13:55

Despacho
19/08/2022 18:10

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 15:30

Recebida a denúncia
19/08/2022 15:03

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIO ANTONIO TEIXEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/08/2022 15:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINE DAMIURI VIEIRA DO NASCIMENTO SANTANA - DENUNCIADO
18/08/2022 15:24

Distribuído por dependência - Número: 50146053620228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00