TJSC - 5002337-73.2021.8.24.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 17:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0
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29/02/2024 17:52
Transitado em Julgado
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29/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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16/02/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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25/01/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/01/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 16:20
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI
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24/01/2024 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/01/2024 14:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b>
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06/12/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002337-73.2021.8.24.0040/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANO TEIXEIRA MASSIH PROCURADOR(A): CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS APELADO: FERNANDO LOPES JOAQUIM (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO SCHIEFLER BENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
05/12/2023 15:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023
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05/12/2023 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
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05/12/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 21:38
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0503
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27/09/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/08/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/08/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/08/2023 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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25/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 15:26
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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01/02/2023 18:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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01/02/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/11/2022 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2022 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/11/2022 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/11/2022 15:39
Despacho
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11/11/2022 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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11/11/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2022 13:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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09/11/2022 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2022 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 08:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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09/11/2022 08:33
Terminativa - Declarada incompetência
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17/06/2022 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário
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17/06/2022 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO LOPES JOAQUIM. Justiça gratuita: Deferida.
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17/06/2022 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2022
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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