TJSC - 5016145-96.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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07/08/2025 14:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 06/08/2025
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11/07/2025 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
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11/07/2025 13:44
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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01/07/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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30/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5016145-96.2022.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: IVAN ABELOR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO (OAB SC051391)ADVOGADO(A): DAVID FERNANDO DA ROSA GHIORZI (OAB SC050241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 26/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
26/06/2025 11:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
26/06/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 10:56
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/06/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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30/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
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29/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
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29/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5016145-96.2022.8.24.0045/SC AUTOR: IVAN ABELOR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO (OAB SC051391)ADVOGADO(A): DAVID FERNANDO DA ROSA GHIORZI (OAB SC050241) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do AR retornado sem cumprimento (evento 120.1).
Prazo: 15 dias. -
28/05/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 21:18
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119
-
08/05/2025 10:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/04/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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14/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
10/01/2025 17:18
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 109
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10/01/2025 15:21
Juntada de peças digitalizadas
-
09/12/2024 13:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 09/12/2024
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11/11/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
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11/11/2024 13:36
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
09/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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07/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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06/10/2024 18:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
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30/09/2024 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
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30/09/2024 12:36
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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23/09/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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22/08/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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20/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
18/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
16/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/02/2024 15:20
Juntada de peças digitalizadas
-
27/02/2024 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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24/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
15/02/2024 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 22:31
Expedição de ofício - 1 carta
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14/02/2024 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
10/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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08/01/2024 15:29
Juntada de peças digitalizadas
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08/01/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/01/2024 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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04/01/2024 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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20/12/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/12/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
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19/12/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/12/2023 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
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14/12/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/12/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/12/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024
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06/12/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5016145-96.2022.8.24.0045/SC AUTOR: IVAN ABELOR PEREIRA DA SILVA RÉU: IBIRAQUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 310052562994 Juiz do processo: André Augusto Messias Fonseca - Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): "Imóvel urbano, com uma área total de 456,00 m² (quatrocentos e cinquenta e seis metros quadrados), tendo assim as seguintes dimensões e confrontações: Frente, face a Oeste, partindo do vértice denominado '0=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 734.062,365 m e N= 6.928.021,225 m, segue com o azimute de 4°36'49" e a distância de 15,05 m até o vértice '1' (E=734.063,577 m e N=6.928.036,241 m), confrontando com Rua João de Barro. À direita, face a Norte, partindo do vértice '1', segue com o azimute de 96°00'31" e a distância de 30,30 m até o vértice '2' (E=734.093,688 m e N=6.928.033,072 m), confrontando com Márcio Felício Elias Fortunato – CPF *33.***.*93-94. Fundos, face a Leste, partindo do vértice '2', segue com o azimute de 184°36'49" e a distância de 15,05 m até o vértice '3' (E=734.092,476 m e N=6.928.018,052 m), confrontando com Neusciléa Pinto Ribeiro – CPF *32.***.*07-68. À esquerda, face a Sul, partindo do vértice '3', segue com o azimute de 276°01'01" e a distância de 30,30 m até o vértice '0=PP' (E=734.062,365 m e N=6.928.021,225 m), início da descrição, confrontando com Alberto Stein - CPF *85.***.*40-20, Adriana Santos Stein - CPF *07.***.*94-68, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com 90,70m". PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias. -
05/12/2023 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023
-
05/12/2023 15:15
Expedição de Edital
-
05/12/2023 15:15
Expedição de ofício - 4 cartas
-
05/12/2023 15:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/12/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSCILEA PINTO RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/12/2023 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO FELICIO ELIAS FORTUNATO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/12/2023 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/12/2023 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO STEIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2023 14:54
Juntada de peças digitalizadas
-
05/09/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IBIRAQUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/09/2023 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/08/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/07/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 14:22
Despacho
-
03/07/2023 17:04
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/06/2023 10:26
Juntada de Petição
-
31/05/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 13:12
Despacho
-
30/05/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN ABELOR PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/05/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
20/04/2023 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023
-
15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/04/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/03/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/03/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/03/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
20/03/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/03/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/03/2023 17:48
Juntada de peças digitalizadas
-
14/03/2023 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/03/2023 14:29
Juntada de peças digitalizadas
-
09/03/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 08:42
Despacho
-
08/03/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 15:46
Determinada a intimação
-
30/01/2023 22:56
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/11/2022 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
24/11/2022 14:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
31/10/2022 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2022 22:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/09/2022 13:59
Juntada - Guia Cancelada - IVAN ABELOR PEREIRA DA SILVA - Guia 4299133 - R$ 2.240,00
-
26/09/2022 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN ABELOR PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/09/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 16:15
Juntada - Guia Gerada - IVAN ABELOR PEREIRA DA SILVA - Guia 4299133 - R$ 2.240,00
-
22/09/2022 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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