01/08/2024 16:14

Baixa Definitiva
05/07/2024 02:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEJCr
05/07/2024 02:58

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
05/07/2024 02:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JOAO TARCIO QUERINO GOMES
04/07/2024 16:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEJCr -> DCJE
04/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
14/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:31

Juntado(a)
16/05/2024 18:32

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:28

Expedição de Registro no Rol de Culpados
16/05/2024 18:23

Juntado(a)
16/05/2024 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Juntado(a) - 16/05/2024 18:14:42)
13/05/2024 11:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO TARCIO QUERINO GOMES - CONDENADO
13/05/2024 11:22

Transitado em Julgado para o Réu - JOAO TARCIO QUERINO GOMES Data: 25/03/2024
26/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
15/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/02/2024 18:06

Intimação por Edital
07/02/2024 18:01

Juntado(a)
12/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023 Prazo do edital: 14/03/2024 Prazo de citação/intimação: 25/03/2024
12/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000984-51.2022.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO TARCIO QUERINO GOMES EDITAL Nº 310052810110 JUIZ DO PROCESSO: Frederico Andrade Siegel - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): J.

T.

Q.

G., CPF: 126.xxx.309-54, data de nascimento: 06/02/1998, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar J.

T.

Q.

G. à pena de 06 meses de detenção, em regime aberto, por infração ao art. 309 do CTB.

Condeno o réu nas custas e concedo a ele o direito de recorrer em liberdade.

Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo.

Após o trânsito em julgado: a) inserir o nome do réu no rol de culpados, comunicar a CGJ e o TRE; b) encaminhar os autos à contadoria para cálculo das custas, e intimar o réu para recolhimento em dez (10) dias; c) expedir PEC definitivo; d) requisitar o pagamento dos honorários advocatícios ao defensor nomeado, via sistema, R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Publicada em audiência, intimados os presentes, registrar.

Oportunamente, arquivar". Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/12/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023
06/12/2023 15:08

Decisão interlocutória
27/11/2023 16:34

Conclusos para despacho
21/11/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/11/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/11/2023 12:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 15:32

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/11/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:11

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 14:03

Conclusos para julgamento
20/11/2023 14:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 20/11/2023 13:45. Refer. Evento 60
18/11/2023 17:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 98
17/11/2023 22:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
17/11/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/11/2023 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: JULIANA SOUZA MELLO
17/11/2023 15:55

Expedição de Mandado - BQECEMAN
17/11/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/11/2023 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
17/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:06

Despacho
17/11/2023 14:16

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:58

Juntada de Petição
14/11/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: THIAGO TONET
14/11/2023 13:52

Expedição de Mandado - BQECEMAN
13/11/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/11/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/11/2023 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
10/10/2023 17:22

Juntado(a)
06/10/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/10/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/10/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/10/2023 15:38

Juntada de Petição
06/10/2023 08:47

Expedição de ofício
05/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:32

Juntado(a)
05/10/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/10/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/10/2023 12:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO TARCIO QUERINO GOMES - DENUNCIADO
05/10/2023 12:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO TARCIO QUERINO GOMES - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
05/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICI MARI MESCHKE MURARO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/10/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS DE SENA FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/10/2023 10:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO TARCIO QUERINO GOMES - DENUNCIADO
03/10/2023 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: THIAGO TONET
03/10/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CHRISTIAN TAVARES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
03/10/2023 18:27

Expedição de Mandado - BQECEMAN
29/09/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/09/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 13:30

Decisão interlocutória
29/09/2023 12:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 20/11/2023 13:45
26/09/2023 14:20

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/09/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/09/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 11:57

Decisão interlocutória
13/09/2023 14:17

Juntado(a)
12/09/2023 22:42

Conclusos para despacho
12/09/2023 22:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/09/2023 22:40

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:59

Suspensão Condicional do Processo
27/06/2023 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO TARCIO QUERINO GOMES
13/06/2023 09:22

Decisão interlocutória
12/06/2023 12:18

Conclusos para despacho
09/06/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/06/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/05/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2023 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 25/05/2023 14:21:49)
19/05/2023 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
18/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO TARCIO QUERINO GOMES
09/05/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: JEFFERSON FAGUNDES
08/05/2023 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2023 16:37

Expedição de Mandado - BQECEMAN
25/01/2023 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO TARCIO QUERINO GOMES
16/01/2023 10:24

Suspensão Condicional do Processo
16/01/2023 10:23

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:22

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2022 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 242,40
15/12/2022 14:40

Juntado(a)
15/12/2022 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO TARCIO QUERINO GOMES
18/11/2022 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 242,40
17/11/2022 12:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO TARCIO QUERINO GOMES
18/10/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 242,40
17/10/2022 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO TARCIO QUERINO GOMES
17/10/2022 17:15

Juntado(a)
15/09/2022 16:32

Juntado(a)
15/09/2022 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO TARCIO QUERINO GOMES
15/08/2022 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO TARCIO QUERINO GOMES
15/08/2022 15:17

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:05

Juntado(a)
15/08/2022 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO TARCIO QUERINO GOMES - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
15/08/2022 14:56

Recebida a denúncia
15/08/2022 14:41

Juntado(a)
29/07/2022 15:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 29/07/2022 14:45. Refer. Evento 4
29/07/2022 14:56

Conclusos para despacho
12/07/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/06/2022 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 30/06/2022
29/06/2022 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
28/06/2022 22:34

Expedição de Mandado - BQECEMAN
28/06/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/06/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/06/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 17:46

Decisão interlocutória
24/06/2022 14:38

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 29/07/2022 14:45
02/05/2022 13:45

Conclusos para despacho
02/05/2022 13:45

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:41

Distribuído por dependência - Número: 50040957720218240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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