TJSC - 5000428-97.2023.8.24.0113

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LINDOMAR JOSE SILVA DA SILVA

CPF *81.***.*54-00

Advogados

OLGA MARIA MICHELS DANTAS

OAB: 070711/SC

CPF *14.***.*25-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/04/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/04/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 13:16

    Despacho

  • 23/04/2025 18:55

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 16/09/2026 15:45

  • 20/01/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/01/2025 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/01/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/11/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 14:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LINDOMAR JOSE SILVA DA SILVA - DENUNCIADO

  • 21/09/2024 13:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 21/09/2024

  • 17/09/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 02/09/2024 16:19

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 02/09/2024 15:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/09/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/08/2024 01:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 01:23

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 26/08/2024 12:38

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 06/06/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/06/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/06/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 16:59

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/06/2024 15:11

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 14/08/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/08/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2023 11:36

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/08/2023 11:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LINDOMAR JOSE SILVA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 10/07/2023 18:45

    Despacho

  • 06/07/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000428-97.2023.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LINDOMAR JOSE SILVA DA SILVA EDITAL Nº 310042394629 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LINDOMAR JOSE SILVA DA SILVA, CPF: *81.***.*54-00,  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, infringiu o disposto no artigo 32, §1º-A, da Lei n. 9.605/98 e nos termos do art. 70 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público promove esta ação penal, requerendo o recebimento da denúncia e a citação do denunciado para apresentação de defesa escrita.

    Requer, outrossim, seja admitida a acusação, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas arroladas e final condenação..

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/04/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 18:05

    Expedição de Edital - citação

  • 27/04/2023 19:11

    Determinada a citação

  • 19/04/2023 23:59

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/04/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/04/2023 22:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2023 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI (por substituição em 27/03/2023 13:46:35)

  • 27/02/2023 17:08

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 27/02/2023 15:13

    Recebida a denúncia

  • 20/01/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 14:59

    Juntado(a)

  • 20/01/2023 14:42

    Distribuído por dependência - Número: 50074516520218240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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