TJSC - 0007981-03.2011.8.24.0018

30/08/2024 17:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

30/08/2024 17:53

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

30/08/2024 15:35

Recebidos os autos do STJ

13/05/2024 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

30/04/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

30/04/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

26/04/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207

26/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

26/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

25/04/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

25/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024 17:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/04/2024 17:34

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

23/04/2024 07:54

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

23/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

18/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/03/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192

13/03/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

13/03/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/03/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

12/03/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/03/2024 19:07

Recurso Especial não admitido

08/03/2024 18:41

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

07/03/2024 21:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

15/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

01/02/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

29/12/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/12/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/12/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023 12:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

19/12/2023 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023 10:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

04/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>

04/12/2023 00:00

Intimação

01/12/2023 16:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/12/2023 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 107

24/11/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

24/11/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/11/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/11/2023 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/11/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/11/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/11/2023 13:15

Conclusos para juízo de adequação

22/11/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 20:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/11/2023 20:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

03/11/2023 10:14

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

31/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

28/10/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

13/10/2023 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 09:52

Juntada de Petição

09/10/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

06/10/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/10/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/10/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

03/10/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/10/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/09/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/09/2023 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/09/2023 14:34

Determinada a intimação

22/09/2023 12:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/07/2022 17:17

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

12/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

07/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

24/06/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/06/2022 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/06/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/06/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/06/2022 15:54

Indeferido o pedido

21/06/2022 15:39

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

21/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

10/05/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/05/2022 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/05/2022 12:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/05/2022 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

09/05/2022 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/05/2022 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/05/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022 15:46

Recurso Especial sobrestado

02/05/2022 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

02/05/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/04/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/04/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022 14:33

Juntada de Certidão

18/04/2022 15:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/04/2022 15:20

Vista ao MP

18/04/2022 09:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/04/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

14/04/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/04/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/04/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022 16:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/04/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/03/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

14/03/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/03/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/03/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022 13:13

Juntada de Certidão - inspecionado

10/03/2022 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

10/03/2022 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022 20:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 09:00:00</b>

14/02/2022 13:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2022

14/02/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

14/02/2022 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 58

28/01/2022 12:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

26/01/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

26/01/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/01/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/01/2022 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/12/2021 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

17/12/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/12/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/12/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/12/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021 18:35

Juntada de Certidão - inspecionado

15/12/2021 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

15/12/2021 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2021 19:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/11/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00:00</b>

25/11/2021 16:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/11/2021

25/11/2021 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/11/2021 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00</b><br>Sequencial: 74

22/11/2021 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/11/2021 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

08/11/2021 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/11/2021 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/11/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/11/2021 18:16

Conclusos para decisão/despacho - PFM -> GPUB0304

05/11/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021 18:15

Juntada de Certidão

05/11/2021 18:15

Juntada de íntegra do processo sobrestado

18/05/2021 10:39

Juntada de Petição

25/02/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/02/2021 05:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/02/2021 05:19

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/07/2019 18:45

Alteração de Cadastro Efetuada - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Daniel Rosa Correia, OAB 29983/SC pela Procuradora-Geral do Estado Célia Iraci da Cunha.

14/05/2019 16:47

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados

10/05/2019 10:36

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados

07/05/2019 13:16

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:1004)

07/05/2019 09:48

Recebido no NUGEP

07/05/2019 07:40

Remessa ao NUGEP

07/05/2019 07:33

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

07/05/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 06/05/2019 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 3053

03/05/2019 19:44

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

03/05/2019 19:42

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

03/05/2019 14:29

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

03/05/2019 14:14

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

03/05/2019 13:52

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

02/05/2019 12:58

Recurso Especial repetitivo - Trata-se de recursos de apelação e adesivo interpostos em face da decisão de primeiro grau que, em linhas gerais, julgou parcialmente procedentes os pedidos apresentados por Amadeu Luiz Kovaleski e outros, nos autos da ação d

02/05/2019 12:58

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

11/12/2017 13:50

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Júlio César Knoll

11/12/2017 13:29

Remessa ao Gabinete

11/12/2017 08:13

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

11/12/2017 08:12

Juntada de Parecer da PGJ

11/12/2017 08:12

Recebido pelo Tribunal de Justiça

07/12/2017 16:54

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Ante o exposto, inexistindo no feito quaisquer dos interesses previstos no art. 127 da Constituição Federal e no art. 178 do Código de Processo Civil a justificarem a intervenção

07/12/2017 16:54

Remessa ao Tribunal de Justiça

30/11/2017 13:19

Recebido pelo Ministério Público

30/11/2017 12:31

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

30/11/2017 12:28

Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP

24/11/2017 14:50

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

24/11/2017 14:26

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

24/11/2017 14:20

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

24/11/2017 12:54

Expedido Termo - [TJSC] Termo de vista à PGJ - processo físico

24/11/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 23/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2714

24/11/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 23/11/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2714

23/11/2017 08:45

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

23/11/2017 08:33

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

22/11/2017 16:35

Aguardando Encaminhamento à PGJ

22/11/2017 16:35

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 2123 - Desembargador Júlio César Knoll

22/11/2017 16:14

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

22/11/2017 16:14

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

22/11/2017 16:13

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

22/11/2017 16:13

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento