TJSC - 5013611-71.2019.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:42
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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26/08/2025 11:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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12/07/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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04/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/07/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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03/07/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5013611-71.2019.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50136117120198240018/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR KNOLLAPELADO: MARCOS ANTONIO GASPARIN (EXECUTADO)ADVOGADO(A): DANIELE ANDRIOLI NEGRI (OAB SC017767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 02/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 93 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e provido -
02/07/2025 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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02/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
02/07/2025 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 12:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/06/2025 14:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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30/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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21/05/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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21/05/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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21/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5013611-71.2019.8.24.0018/SC APELADO: MARCOS ANTONIO GASPARIN (EXECUTADO)ADVOGADO(A): DANIELE ANDRIOLI NEGRI (OAB SC017767) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Lei Processual Civil, cabe ao Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal recorrido "encaminhar o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça exarado, conforme o caso, nos regimes de repercussão geral ou de recursos repetitivos" (art. 1.030, II, CPC).
Na hipótese, com o julgamento do Tema 692/STJ, a lei determina que, após a publicação do acórdão paradigma, "o órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem, reexaminará o processo de competência originária, a remessa necessária ou o recurso anteriormente julgado, se o acórdão recorrido contrariar a orientação do tribunal superior" (art. 1.040, II, CPC).
Ante o exposto, em homenagem ao princípio da cooperação, colegialidade e da celeridade processual, DETERMINA-SE A DEVOLUÇÃO dos autos à egrégia 3ª Câmara de Direito Público para que, nos termos do art. 1.030, II, c/c 1.040, II, do CPC, realize, se assim entender, o juízo de retratação por meio de decisão colegiada, tendo em vista que o aresto está, em princípio, em desacordo com a orientação sedimentada pelo STJ no Tema 692.
Após, retornem para que se conclua a aplicação da sistemática de precedentes repetitivos, sem prejuízo das demais arguições.
Intimem-se. -
20/05/2025 14:22
Conclusos para juízo de adequação
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20/05/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/05/2025 12:47
Despacho
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05/05/2025 18:07
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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05/05/2025 17:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/03/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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28/03/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
-
27/03/2025 12:49
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
-
26/03/2025 16:51
Retirada de pauta
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25/03/2025 18:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) - 25/03/2025 17:06:41)
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13/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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11/03/2025 13:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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11/03/2025 13:28
Retirada de pauta
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/02/2025 13:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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21/02/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/02/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/02/2025 10:05
Conclusos para juízo de adequação
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20/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/02/2025 13:06
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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05/02/2025 16:16
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/12/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/12/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 10:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/12/2024 10:14
Determinada a intimação
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12/12/2024 04:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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22/07/2024 15:41
Juntada de Petição
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04/04/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/04/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/04/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/04/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/04/2024 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/04/2024 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/04/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 18:20
Recurso Especial sobrestado
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20/03/2024 13:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/03/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2024 17:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/12/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/12/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 12:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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19/12/2023 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 10:30
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013611-71.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 APELADO: MARCOS ANTONIO GASPARIN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VINICIUS AUGUSTO ANDRIOLI (OAB SC029784) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/12/2023 16:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 106
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27/11/2023 17:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304
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23/11/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/11/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/11/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/11/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
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07/11/2023 16:15
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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30/10/2023 10:42
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0401 para GPUB0304)
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30/10/2023 10:38
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0401 -> DCDP
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30/10/2023 10:38
Determina redistribuição por incompetência
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26/10/2023 08:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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26/10/2023 08:49
Juntada de Certidão
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25/10/2023 14:22
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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25/10/2023 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/10/2023 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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