TJSC - 5004387-40.2023.8.24.0028
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 11:18
Juntada de Certidão
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09/04/2025 11:25
Juntada de Certidão
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07/01/2025 12:57
Juntada de Certidão
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01/10/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/09/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/09/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/09/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 18:00
Despacho
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17/09/2024 16:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 14/04/2026 16:00
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19/08/2024 16:56
Conclusos para despacho
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15/08/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 17:44
Juntada de peças digitalizadas
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20/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024
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12/12/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004387-40.2023.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDUARDA NAGILDO SILVERIO EDITAL Nº 310052788780 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDUARDA NAGILDO SILVERIO Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: Imputada ao(à) acusado(a) a prática das sanções do artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei n. 3.688/41, ocorrido na data indicada na denúncia, neste Município e Comarca de Içara/SC.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/12/2023 15:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023
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11/12/2023 15:58
Expedição de Edital
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11/12/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/12/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/12/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 18:57
Decisão interlocutória
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06/12/2023 13:49
Conclusos para despacho
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06/12/2023 13:30
Juntada de Petição
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06/12/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/11/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/11/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/11/2023 14:23
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 2 - 17/11/2023 14:15. Refer. Evento 3
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17/11/2023 08:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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05/10/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES
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05/10/2023 13:50
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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04/10/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/10/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/10/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/08/2023 15:26
Despacho
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28/08/2023 15:44
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 2 - 17/11/2023 14:15
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10/08/2023 12:13
Conclusos para despacho
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09/08/2023 18:38
Distribuído por dependência - Número: 50021604820218240028/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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