TJSC - 5086163-14.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 15:53
Baixa Definitiva
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03/07/2024 15:38
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP
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03/07/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE
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03/07/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
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03/07/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL MOREIRA BAISE
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03/07/2024 13:49
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Custas Satisfeitas - 02/07/2024 15:30:35)
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03/07/2024 13:49
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 125 - Custas Satisfeitas - 02/07/2024 15:30:35)
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03/07/2024 13:49
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 124 - Custas Satisfeitas - 02/07/2024 15:30:35)
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02/07/2024 15:46
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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02/07/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 15:35
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP
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28/06/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE, Guia 7890443, Subguia 4035548
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28/06/2024 16:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 10/05/2024 14:03:44)
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28/06/2024 16:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 107 - Juntada - Guia Gerada - 10/05/2024 14:03:41)
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28/06/2024 16:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 10/05/2024 14:03:41)
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28/06/2024 16:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Juntada - Guia Gerada - 10/05/2024 14:03:38)
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28/06/2024 16:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Custas Satisfeitas - 10/05/2024 14:03:38)
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28/06/2024 15:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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27/06/2024 17:20
Juntada de Petição
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16/05/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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16/05/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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16/05/2024 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7890442, Subguia 4035547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.437,86
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13/05/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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13/05/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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10/05/2024 14:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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10/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 14:03
Juntada - Guia Cancelada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 4147504 - R$ 583,58
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09/05/2024 17:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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22/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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20/02/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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20/02/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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19/02/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/02/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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19/02/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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19/02/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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19/02/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 15:25
Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024
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15/02/2024 13:47
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50861631420228240023
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20/11/2023 16:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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20/11/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/11/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/11/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/11/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/11/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Justiça gratuita: Deferida
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13/11/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 71
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/10/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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30/10/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/10/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 16:27
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/10/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/10/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/10/2023 16:37
Conclusos para despacho
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25/10/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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25/10/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2023 17:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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13/09/2023 15:15
Conclusos para julgamento
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14/06/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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23/05/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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12/05/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/05/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/05/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 14:35
Determinada a intimação
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12/05/2023 13:39
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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06/02/2023 15:34
Conclusos para julgamento
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11/11/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/11/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/11/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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19/10/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2022 15:45
Determinada a intimação
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19/10/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL MOREIRA BAISE. Justiça gratuita: Deferida.
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19/10/2022 15:04
Conclusos para decisão
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18/10/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/10/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/10/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/09/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2022 16:11
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4147504, Subguia 2204334
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05/09/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2022 15:49
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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30/08/2022 12:20
Conclusos para despacho
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29/08/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/08/2022 17:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4147504, Subguia 2204334
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29/08/2022 17:38
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 4147504 - R$ 583,58
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21/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/08/2022 18:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/08/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2022 17:44
Concedida a tutela provisória
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08/08/2022 15:22
Conclusos para despacho
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08/08/2022 14:57
Juntada de Petição
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01/08/2022 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 5
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27/07/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/07/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/07/2022 13:04
Juntada de peças digitalizadas
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19/07/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2022 15:33
Determinada a intimação
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19/07/2022 13:03
Conclusos para despacho
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19/07/2022 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL MOREIRA BAISE. Justiça gratuita: Requerida.
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19/07/2022 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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