TJSC - 5061010-14.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

VITORIA REGINA CORREA GASPARETTO

CPF *77.***.*84-91

Advogados

LUCIANA FRANZEN

OAB: 010502/SC

CPF *46.***.*60-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

Advogados

NATALIA GAIDA TITAO

CPF *09.***.*83-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 18:19

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 12:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 04/03/2024 12:04

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VITORIA REGINA CORREA GASPARETTO

  • 04/03/2024 12:04

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

  • 04/03/2024 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA REGINA CORREA GASPARETTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/02/2024 18:49

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/02/2024 18:49

    Transitado em Julgado - Data: 14/02/2024

  • 14/02/2024 23:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/01/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 08/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 19/12/2023 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 10:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5061010-14.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: VITORIA REGINA CORREA GASPARETTO ADVOGADO(A): LUCIANA FRANZEN (OAB SC010502) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): NATÁLIA GAIDA TITÃO PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/12/2023 16:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 16:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 13

  • 01/12/2023 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/11/2023 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 21/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/10/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/10/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/10/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 20:21

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/10/2023 20:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 09/10/2023 18:50

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0203 para GPUB0301)

  • 09/10/2023 18:44

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP

  • 09/10/2023 18:44

    Determina redistribuição por incompetência

  • 09/10/2023 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 09/10/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:54

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa não-tributária - Para: Registrado na ANVISA

  • 09/10/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:15

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 06/10/2023 20:51

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.

  • 06/10/2023 20:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 06/10/2023 20:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA REGINA CORREA GASPARETTO. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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