TJSC - 5006413-11.2023.8.24.0028

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

IAGO JACINTO DA ROSA

CPF *15.***.*49-06

MIRELA SIEGLITZ FRANCISCONI

CPF *49.***.*16-07

Advogados

JACKSON JOSE SCHNEIDER SEILONSKI

OAB: 050048/SC

CPF *16.***.*35-69

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 033372/SC

CPF *40.***.*98-21

ESTER DORNELES RAMOS GEREMIAS TAVARES

OAB: 042887/SC

CPF *36.***.*32-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 09:36

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 16:58

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 19:15

    Recebida a denúncia

  • 17/10/2024 15:49

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 26/05/2026 14:15

  • 19/09/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 18/09/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/09/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 17/09/2024 14:27

    Despacho

  • 23/07/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 28/06/2024 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:18

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042887

  • 28/06/2024 10:18

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042887

  • 24/06/2024 11:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 20/06/2024

  • 24/06/2024 11:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 20/06/2024

  • 03/06/2024 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS

  • 03/06/2024 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS

  • 31/05/2024 15:11

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 31/05/2024 15:11

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 07/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 15/04/2024 11:27

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2024 13:22

    Juntada de Petição

  • 21/03/2024 16:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 20/03/2024

  • 21/03/2024 16:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 20/03/2024

  • 21/02/2024 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

  • 21/02/2024 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

  • 20/02/2024 14:24

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 20/02/2024 14:23

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 19/02/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 15/02/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 09/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/02/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:41

    Despacho

  • 30/01/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/01/2024 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/01/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 14:26

    Juntada de Petição - IAGO JACINTO DA ROSA / MIRELA SIEGLITZ FRANCISCONI (SC033372 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA)

  • 15/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006413-11.2023.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: IAGO JACINTO DA ROSA RÉU: MIRELA SIEGLITZ FRANCISCONI EDITAL Nº 310052975037 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO BARRETO - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): IAGO JACINTO DA ROSA Prazo do Edital: 20 dias  NOTIFICAÇÃO DO RÉU para apresentar Defesa Prévia, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/2006.

    PRAZO: O prazo para apresentação da defesa prévia, querendo, é de 10 (dez) dias, contados da juntada do mandado ao processo.

    ADVERTÊNCIA: O juiz rejeitará a queixa ou denúncia em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou de seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação (art. 516 do CPP).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/12/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

  • 14/12/2023 13:30

    Expedição de Edital

  • 13/12/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/12/2023 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/12/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/12/2023 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 21:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 11/12/2023 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS

  • 11/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006413-11.2023.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: IAGO JACINTO DA ROSA RÉU: MIRELA SIEGLITZ FRANCISCONI EDITAL Nº 310052696919 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s):  MIRELA SIEGLITZ FRANCISCONI Prazo do Edital: 20 dias OBJETO:  NOTIFICAÇÃO DO RÉU para apresentar Defesa Prévia, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/2006.

    PRAZO: O prazo para apresentação da defesa preliminar, querendo, é de 10 (dez) dias, contados da juntada do mandado ao processo.

    ADVERTÊNCIA: O juiz rejeitará a queixa ou denúncia em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou de seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação (art. 516 do CPP)  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/12/2023 15:17

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 07/12/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

  • 07/12/2023 15:15

    Expedição de Edital

  • 07/12/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/12/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/12/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/12/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/12/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 14:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/11/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 22/11/2023 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO

  • 21/11/2023 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: DIANETE PELLIZZARO

  • 21/11/2023 12:52

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 21/11/2023 12:49

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 17/11/2023 15:00

    Despacho

  • 13/11/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 16:19

    Distribuído por dependência - Número: 50051229720238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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