TJSC - 5055950-60.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 13:41
Baixa Definitiva
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06/03/2024 11:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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06/03/2024 11:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIO LUIZ GOUVEIA
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06/03/2024 11:05
Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA
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19/02/2024 19:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/02/2024 19:56
Transitado em Julgado
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19/02/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/01/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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08/01/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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19/12/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 10:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055950-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: CLAUDIO LUIZ GOUVEIA ADVOGADO(A): VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA (DPE) AGRAVADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/12/2023 16:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 2
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01/12/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/11/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/10/2023 15:34
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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27/10/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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19/09/2023 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2023 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 19:08
Decisão interlocutória
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18/09/2023 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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15/09/2023 19:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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15/09/2023 19:23
Juntada de Certidão
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15/09/2023 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO LUIZ GOUVEIA. Justiça gratuita: Deferida.
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15/09/2023 15:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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15/09/2023 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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15/09/2023 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO LUIZ GOUVEA. Justiça gratuita: Requerida.
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15/09/2023 14:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 125 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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