TJSC - 5017092-40.2023.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

IVAN CASTRO DA SILVEIRA

CPF *58.***.*00-53

Advogados

TAIANY RIBEIRO DA SILVA

OAB: 060504/SC

CPF *67.***.*46-16

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LIGIA JANKE

CPF *08.***.*30-07

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 17:46

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 17:45

    Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

  • 17/04/2024 15:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> JVE03FP

  • 17/04/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 05/04/2024 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 22/03/2024 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 22/03/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 14:34

    Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso

  • 19/03/2024 12:15

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 18/03/2024 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/03/2024 10:28

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/02/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/02/2024 19:29

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 18:49

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR

  • 08/02/2024 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/12/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/12/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017092-40.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 970) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: IVAN CASTRO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIANY RIBEIRO DA SILVA (OAB SC060504) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 970

  • 18/10/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 17:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 18/10/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN CASTRO DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/10/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/10/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/10/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 18:34

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2023 14:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN CASTRO DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 25/09/2023 14:24

    Juntada - Guia Cancelada - IVAN CASTRO DA SILVEIRA - Guia 6482871 - R$ 917,44

  • 25/09/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/09/2023 11:38

    Juntada - Guia Gerada - IVAN CASTRO DA SILVEIRA - Guia 6482871 - R$ 917,44

  • 25/09/2023 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 6482871 Situação: Em aberto.

  • 20/09/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/09/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2023 14:29

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 26/06/2023 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/06/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/06/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 14:15

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 15:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/05/2023 15:27:07)

  • 17/05/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/05/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 15:36

    Determinada a citação

  • 26/04/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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