TJSC - 5029132-42.2021.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 14:23
Juntada de peças digitalizadas
-
15/12/2023 12:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5029132422021824000020231215120309
-
15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
15/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
08/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
03/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
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20/10/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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20/10/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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18/10/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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18/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/10/2023 15:10
Recurso Especial não admitido
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17/10/2023 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/10/2023 15:10
Recurso Extraordinário admitido
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17/10/2023 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/10/2023 15:10
Recurso Extraordinário admitido
-
17/10/2023 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
17/10/2023 15:09
Recurso Especial Admitido
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28/09/2023 16:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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27/09/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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14/09/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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05/09/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2023 00:07
Juntada de Petição
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05/09/2023 00:01
Juntada de Petição
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04/09/2023 23:56
Juntada de Petição
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04/09/2023 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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04/08/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 23:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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31/07/2023 11:54
Juntada de Petição
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31/07/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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11/07/2023 11:30
Juntada de Petição
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11/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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10/07/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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18/06/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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14/06/2023 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/06/2023 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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09/06/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GOE23 -> DRI
-
09/06/2023 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2023 20:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/06/2023 18:07
Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE23
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29/05/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Injunção (Órgão Especial) Nº 5029132-42.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO IMPETRANTE: NADIA SANDRINE RAMOS SANTOS MOTA ADVOGADO(A): ZILDA DE FATIMA GALDINO PINHEIRO (OAB SP096585) IMPETRADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA CORRÊA IMPETRADO: Secretário da Secretaria de Estado da Saúde - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
19/05/2023 14:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
19/05/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
19/05/2023 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 20
-
19/05/2023 14:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
17/05/2023 14:40
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
17/05/2023 14:15
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
15/05/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE23 -> SORGESP
-
15/05/2023 14:12
Despacho
-
11/05/2023 12:06
Juntada de Petição
-
02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 09:00:00</b>
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Injunção (Órgão Especial) Nº 5029132-42.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO IMPETRANTE: NADIA SANDRINE RAMOS SANTOS MOTA ADVOGADO(A): ZILDA DE FATIMA GALDINO PINHEIRO (OAB SP096585) IMPETRADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA CORRÊA IMPETRADO: Secretário da Secretaria de Estado da Saúde - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
28/04/2023 17:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
28/04/2023 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 14
-
28/04/2023 17:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
14/04/2023 17:16
Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE23
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13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 88
-
11/04/2023 15:34
Juntada de peças digitalizadas
-
03/04/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
01/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
-
21/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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16/03/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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15/03/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2023 12:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE23 -> SORGESP
-
15/03/2023 12:34
Determinada a intimação
-
14/03/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/03/2023 15:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GOE23
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06/03/2023 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
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06/03/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
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03/03/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
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03/03/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/03/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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24/02/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/02/2023 14:32
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/02/2023 14:32
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/02/2023 14:32
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/02/2023 14:32
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/02/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
15/02/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2023 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GOE23 -> DRI
-
15/02/2023 11:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
01/02/2023 18:17
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
30/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 09:00:00</b>
-
27/01/2023 14:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2023
-
27/01/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
27/01/2023 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 11
-
16/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 09:00:00</b>
-
13/01/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/01/2023
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13/01/2023 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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13/01/2023 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 24
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06/12/2022 11:50
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 09:00:00</b>
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18/11/2022 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
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18/11/2022 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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18/11/2022 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 30
-
30/11/2021 14:30
Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE23
-
30/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
19/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/10/2021 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/10/2021 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/10/2021 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/10/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2021 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE23 -> SORGESP
-
13/10/2021 12:06
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/10/2021 17:54
Juntada de Petição
-
30/07/2021 14:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE23
-
30/07/2021 14:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
30/07/2021 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/07/2021 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/07/2021 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
-
16/07/2021 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/07/2021 18:01
Juntada de Petição
-
13/07/2021 18:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
13/07/2021 16:33
Juntada de Petição
-
02/07/2021 18:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
02/07/2021 14:59
Juntada de Petição
-
01/07/2021 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
-
29/06/2021 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
-
23/06/2021 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
21/06/2021 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
21/06/2021 11:29
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/06/2021 11:23
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/06/2021 11:09
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/06/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2021 10:55
Juntada - Guia Cancelada - NADIA SANDRINE RAMOS SANTOS MOTA - Guia 79427 - R$ 233,89
-
21/06/2021 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA SANDRINE RAMOS SANTOS MOTA. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/06/2021 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE23 -> SORGESP
-
18/06/2021 19:03
Despacho
-
17/06/2021 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB06 para GOE23)
-
17/06/2021 11:45
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Injunção (Grupo Público) PARA: Mandado de Injunção (Órgão Especial)
-
16/06/2021 19:16
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB06 -> DCDP
-
16/06/2021 19:16
Determina redistribuição por incompetência
-
10/06/2021 18:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB06
-
10/06/2021 18:55
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 18:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 10/06/2021 17:33:43)
-
10/06/2021 17:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
-
10/06/2021 11:38
Remessa Interna para Revisão - GGPUB06 -> DCDP
-
09/06/2021 15:41
Juntada - Guia Gerada - NADIA SANDRINE RAMOS SANTOS MOTA - Guia 79427 - R$ 233,89
-
09/06/2021 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA SANDRINE RAMOS SANTOS MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/06/2021 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2021
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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