TJSC - 5010984-89.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 19:16
Baixa Definitiva
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25/02/2025 14:22
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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25/02/2025 14:21
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/02/2025 14:21
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELICA APARECIDA SOARES ROSA DA FONSECA
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24/02/2025 13:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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24/02/2025 13:44
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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17/02/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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13/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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05/02/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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05/02/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 14:07
Juntada de peças digitalizadas
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31/01/2025 13:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> LGSFP
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31/01/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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28/01/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/12/2024 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/12/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/12/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 11:22
Recurso Extraordinário não admitido
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06/12/2024 14:11
Conclusos para decisão
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06/12/2024 14:11
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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05/03/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/02/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 19:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/02/2024 16:53
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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07/02/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/01/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/01/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/01/2024 15:08
Juntada de Certidão
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12/01/2024 15:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/12/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/12/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/12/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 10:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010984-89.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 904) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: ANGELICA APARECIDA SOARES ROSA DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENO JOSE NABUCO SANTOS (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
17/11/2023 17:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 904
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14/11/2023 13:52
Conclusos para decisão
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14/11/2023 13:52
Juntada de Certidão
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14/11/2023 13:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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14/11/2023 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELICA APARECIDA SOARES ROSA DA FONSECA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/11/2023 13:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2023 10:49
Juntada de Petição
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 6649575 Situação: Baixado.
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18/10/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/10/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/10/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/10/2023 03:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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04/10/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2023 17:56
Julgado procedente o pedido
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01/10/2023 16:51
Juntada de Petição
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11/09/2023 17:16
Conclusos para julgamento
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09/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 22
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18/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/08/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 12:04
Juntada de Petição
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26/07/2023 19:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/07/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/07/2023 10:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/07/2023 09:59
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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26/07/2023 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/07/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 20:28
Decisão interlocutória
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25/07/2023 14:37
Conclusos para despacho
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22/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 13:04
Decisão interlocutória
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29/05/2023 12:06
Conclusos para despacho
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26/05/2023 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELICA APARECIDA SOARES ROSA DA FONSECA. Justiça gratuita: Requerida.
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26/05/2023 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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