TJSC - 5010120-27.2021.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

X.H.T CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

CNPJ: 36.683.655/0001-59

Advogados

JULIANO GALANCINI

OAB: 019182/SC

CPF *28.***.*15-73

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 18:35

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 17:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BCUFP

  • 09/02/2024 17:46

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 31/01/2024 20:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:20:49)

  • 17/12/2023 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/12/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/12/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/12/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/12/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/12/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010120-27.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 897) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM RECORRIDO: X.H.T CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO GALANCINI (OAB SC019182) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 897

  • 20/10/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 13:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 20/10/2023 13:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 19/10/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/10/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/10/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/10/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/10/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/10/2023 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/09/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/09/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/09/2023 15:28

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2023 17:38

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/10/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/09/2021 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/09/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 11/08/2021 21:43

    Juntada de Petição

  • 14/07/2021 13:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/07/2021

  • 07/07/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 01/07/2021 05:03

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/07/2021 02:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/07/2021 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/06/2021 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/06/2021 15:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2021 13:53:08)

  • 21/06/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2021 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2021 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2021 14:52

    Decisão interlocutória

  • 08/06/2021 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2021 20:01

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2021 20:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: X.H.T CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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