TJSC - 5001017-95.2021.8.24.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20
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04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20
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04/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5001017-95.2021.8.24.0069/SC APELANTE: GISANDRO DE BORBA MARTINS JUNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): ENIO DA SILVA FARIAS (OAB RS026698)APELANTE: ROSANGELA FAUSTINO ALMEIDA (RÉU)ADVOGADO(A): ENIO DA SILVA FARIAS (OAB RS026698)APELANTE: GISANDRO DE BORBA MARTINS JUNIOR *50.***.*98-30 (RÉU)ADVOGADO(A): ENIO DA SILVA FARIAS (OAB RS026698)APELANTE: GIZELLY ALMEIDA MARTINS (RÉU)ADVOGADO(A): ENIO DA SILVA FARIAS (OAB RS026698)APELANTE: ROSANGELA FAUSTINO ALMEIDA *40.***.*61-53 (RÉU)ADVOGADO(A): ENIO DA SILVA FARIAS (OAB RS026698) DESPACHO/DECISÃO Ab initio, retiro de pauta.
Verifica-se que os réus/apelantes formularam pedido de concessão de justiça gratuita.
Entretanto, denota-se que os documentos apresentados até o momento não comprovam suficientemente a hipossuficiência dos recorrentes.
Considerando que se tratam de duas pessoas jurídicas e três pessoas físicas no polo ativo do recurso, deverão os recorrentes, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos documentos a demonstrar a sua atual situação financeira como pessoa física, tais como, demonstrativo de pagamento (holerite), extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas correntes/poupança que possuir, comprovante de que aufere benefício previdenciário e/ou auxílio aposentadoria (se houver), certidão negativa de bens móveis e imóveis, bem como Declaração do Imposto de Renda/Exercício 2024.
Ainda, quanto à pessoa jurídica, deverá, no mesmo prazo, apresentar ao feito balancete da empresa dos últimos 12 (doze) meses, bem como demais documentos que possam comprovar a hipossuficiência de recursos aventada.
Tudo sob pena de indeferimento da benesse.
Caso não apresentada a documentação, deverá no mesmo prazo, efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. -
03/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 15:04
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 18/09/2025 15:00<br>Sequencial: 24<br>
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03/09/2025 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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03/09/2025 14:37
Despacho
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25/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 18/09/2025 15:00</b>
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22/08/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 18/09/2025 15:00</b><br>Sequencial: 24
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20/08/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
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20/08/2025 14:40
Juntada de Certidão
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19/08/2025 18:35
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
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19/08/2025 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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19/08/2025 18:31
Despacho
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11/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5001017-95.2021.8.24.0069 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 09/06/2025. -
09/06/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA ALTIVA ZANETTI FOLTZ. Justiça gratuita: Deferida.
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09/06/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 125 do processo originário. Guia: 10245024 Situação: Em aberto.
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09/06/2025 13:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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