TJSC - 0301662-74.2017.8.24.0069

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIA MARIA DA SILVA COSTA

CPF *40.***.*01-72

PAULO AFFONSO DOS SANTOS

CPF *32.***.*11-72

Advogados

NIAKSON CARDOZO PEREIRA

OAB: 058344/SC

CPF *73.***.*81-00

VOLNEI GIASSI

OAB: 024810/SC

CPF *01.***.*71-34

REINALDO PEREIRA

OAB: 023454/SC

CPF *93.***.*84-00

JAILSON MACHADO PEREIRA

OAB: 023787/SC

CPF *90.***.*72-72

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ: 82.963.216/0001-17

Advogados

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB: 025270/SC

CPF *41.***.*31-80

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB: 052795/SC

CPF *48.***.*70-31

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB: 100533/RS

CPF *74.***.*48-00

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB: 045481/SC

CPF *62.***.*26-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 11:12

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 09:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

  • 26/02/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

  • 15/02/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 17:22

    Alterado o assunto processual

  • 14/02/2024 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (SMO0201 para ARUJFP01)

  • 05/02/2024 14:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> SMO02

  • 05/02/2024 14:30

    Transitado em Julgado

  • 05/02/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 15/12/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 15/12/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 07/12/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 07/12/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 07/12/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:51

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301662-74.2017.8.24.0069/SC (Pauta: 739) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: PAULO AFFONSO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): REINALDO PEREIRA (OAB SC023454) ADVOGADO(A): JAILSON MACHADO PEREIRA (OAB SC023787) ADVOGADO(A): VOLNEI GIASSI (OAB SC024810) ADVOGADO(A): NIAKSON CARDOZO PEREIRA (OAB SC058344) RECORRENTE: ANTONIA MARIA DA SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): REINALDO PEREIRA (OAB SC023454) ADVOGADO(A): JAILSON MACHADO PEREIRA (OAB SC023787) ADVOGADO(A): VOLNEI GIASSI (OAB SC024810) ADVOGADO(A): NIAKSON CARDOZO PEREIRA (OAB SC058344) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TIAGO DA ROSA TEIXEIRA PROCURADOR(A): KELE DA SILVA SERAFIN PROCURADOR(A): GUILHERME SCHERER MOUTINHO PROCURADOR(A): DIOSEFER TOMASI DE LIMA RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 739

  • 17/11/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/10/2023 16:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000085-83.2016.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 69

  • 14/09/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 17:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 14/09/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/09/2023 15:21

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 28/08/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 28/08/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 28/08/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/08/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 17:26

    Despacho

  • 15/05/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2023 22:19

    Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 03016627420178240069

  • 09/05/2023 18:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

  • 09/05/2023 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA MARIA DA SILVA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/05/2023 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO AFFONSO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/05/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/05/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 28/04/2023 16:34

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 16:34

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 03/04/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Justiça gratuita: Requerida

  • 03/04/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 03/04/2023 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Parte Isenta

  • 03/04/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 03/03/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/03/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/03/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/03/2023 15:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/10/2022 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/08/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 08/07/2022 14:53

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 06/07/2022 15:15. Refer. Evento 35

  • 08/07/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/07/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/07/2022 14:52

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 07/07/2022 18:09

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 08/06/2022 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/06/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/06/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/03/2022 10:41

    Juntada de Petição

  • 10/03/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 04/03/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 04/02/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2022 16:41

    Determinada a intimação

  • 04/02/2022 13:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 06/07/2022 15:15

  • 05/05/2020 01:46

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 30/04/2020 18:56

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 15:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 12/04/2020 03:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 12/04/2020 03:17

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 10/03/2020 13:44

    Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 10/03/2020 13:44

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 14/12/2018 19:21

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 13/12/2018 22:20

    Conclusos para sentença

  • 13/12/2018 22:18

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 15/10/2018 18:08

    Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WSMO.18.10014023-5 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 15/10/2018 17:52

  • 05/10/2018 09:43

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0837/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2920 Página:

  • 03/10/2018 15:17

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0837/2018 Teor do ato: Vistos.Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurí

  • 03/10/2018 11:47

    Mero expediente - SAJ - Vistos.Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público

  • 17/09/2018 14:03

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 13/07/2018 17:21

    Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSMO.18.10008985-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/07/2018 17:18

  • 27/06/2018 08:38

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0505/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2848 Página:

  • 25/06/2018 10:42

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0505/2018 Teor do ato: Ficam intimados os autores para, em 15 dias, manifestarem-se sobre a contestação e documentos. Advogados(s): Reinaldo Pereira (OAB 23454/SC), Jailson Machado Pereira (OAB 23787

  • 22/06/2018 14:46

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os autores para, em 15 dias, manifestarem-se sobre a contestação e documentos.

  • 22/06/2018 14:45

    Certificado a tempestividade - Tempestividade

  • 04/12/2017 11:45

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSMO.17.10014938-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/12/2017 11:23

  • 07/11/2017 18:12

    Juntada

  • 07/11/2017 18:11

    Expedido termo - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas, proposta a conciliação não foi exitosa. Fica intimada a parte ré para apresentação de contestação, no prazo legal. Nada mais, sendo encerrada a presente.

  • 06/11/2017 18:12

    documento digitalizado

  • 10/10/2017 15:46

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 10/10/2017 15:46

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 10/10/2017 15:44

    documento digitalizado

  • 09/10/2017 11:01

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0624/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2683 Página:

  • 05/10/2017 08:50

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0624/2017 Teor do ato: Defiro a justiça gratuita.Designo a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC para o dia 06-11-2017, às 16h30min.A intimação do autor será feita na pessoa do advogado

  • 04/10/2017 16:35

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/006934-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2017 Local: Oficial de justiça - Cristini Becker Coelho Bonatto

  • 29/09/2017 14:46

    Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a justiça gratuita.Designo a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC para o dia 06-11-2017, às 16h30min.A intimação do autor será feita na pessoa do advogado (CPC, art. 334, §3º).As partes ficam cientes d

  • 11/09/2017 09:36

    Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 06/11/2017 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

  • 04/09/2017 13:32

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 14:36

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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