01/09/2025 16:27

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5023580-64.2022.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03071384520168240064/SC)RELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOEXEQUENTE: DULCERLEI DE FATIMA GOULART MONDARDOADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 27/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
22/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/06/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023580-64.2022.8.24.0064/SCEXEQUENTE: DULCERLEI DE FATIMA GOULART MONDARDOADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)SENTENÇAAnte o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração opostos pele Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE eis que tempestivos, mas rejeitando-os inteiramente, em seus termos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 07:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/04/2025 16:40

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/02/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/02/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2024 07:36

Decisão interlocutória
03/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 102
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/08/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:48

Juntada de Petição
18/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/04/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/04/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 13:57

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/02/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/02/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:04

Juntada de Petição
01/02/2024 08:33

Transitado em Julgado
01/02/2024 06:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> SOOFP
01/02/2024 06:28

Transitado em Julgado
01/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
22/01/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/12/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/12/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 10:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023580-64.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 698) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: DULCERLEI DE FATIMA GOULART MONDARDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
17/11/2023 17:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 698
31/10/2023 09:03

Conclusos para decisão
31/10/2023 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/10/2023 09:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6628161, Subguia 3436905 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 905,04
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/10/2023 14:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6628161, Subguia 3436905
16/10/2023 07:13

Juntada - Guia Gerada - DULCERLEI DE FATIMA GOULART MONDARDO - Guia 6628161 - R$ 905,04
16/10/2023 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCERLEI DE FATIMA GOULART MONDARDO. Justiça gratuita: Indeferida.
13/10/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:42

Decisão interlocutória
08/08/2023 11:36

Conclusos para decisão
08/08/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/07/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 19:14

Despacho
19/07/2023 16:27

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão - 19/07/2023 16:05:16)
19/07/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCERLEI DE FATIMA GOULART MONDARDO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
19/07/2023 16:07

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS204 para GTRFNS103)
19/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
19/07/2023 15:45

Juntada - Guia Cancelada - DULCERLEI DE FATIMA GOULART MONDARDO - Guia 5884323 - R$ 0,00
19/07/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCERLEI DE FATIMA GOULART MONDARDO. Justiça gratuita: Deferida.
19/07/2023 15:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 37
04/07/2023 15:11

Despacho
04/07/2023 15:09

Conclusos para despacho
30/06/2023 20:41

Juntada de Petição
28/06/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/06/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5884323 Situação: Baixado.
27/06/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/06/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2023 09:07

Julgado improcedente o pedido
17/06/2023 09:06

Conclusos para julgamento
17/06/2023 09:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para despacho - 16/05/2023 14:29:34)
15/05/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/04/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 20:15

Juntada de Petição
27/02/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2023 06:50

Despacho
25/02/2023 06:44

Conclusos para despacho
25/02/2023 06:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 24/02/2023 09:19:26)
24/02/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para despacho - 08/02/2023 15:21:27)
08/02/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 19:43

Juntada de Petição
25/11/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
16/11/2022 13:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2022 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2022 06:39

Despacho
01/11/2022 14:03

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCERLEI DE FATIMA GOULART MONDARDO. Justiça gratuita: Requerida.
01/11/2022 10:55

Distribuído por dependência - Número: 03071384520168240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00