TJSC - 5010676-07.2023.8.24.0022

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Curitibanos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JANAINA MARIANE SANTOS

CPF *79.***.*87-85

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*15-80

PEDRO LUPORINI FERREIRA

CPF *36.***.*27-12

PEDRO LATINI AZEVEDO

CPF *60.***.*46-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 21/05/2025 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/05/2025 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 14/05/2025 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/05/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/05/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/05/2025 12:22

    Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 83

  • 14/05/2025 12:22

    Determinada a intimação

  • 14/05/2025 12:16

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/02/2026 14:50

  • 03/04/2025 17:19

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 03/04/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/04/2025 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 02/04/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 19:29

    Despacho

  • 02/04/2025 18:57

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 18:56

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 02/04/2025 15:00. Refer. Evento 54

  • 01/04/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 01/04/2025 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/04/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 01/04/2025 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/04/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 14:32

    Determinada a intimação

  • 31/03/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 13:15

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 11:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 28/03/2025

  • 11/03/2025 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: FABIANO MULLER

  • 10/03/2025 15:25

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 28/01/2025 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 28/01/2025 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/01/2025 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 28/01/2025 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/01/2025 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/01/2025 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/01/2025 22:24

    Despacho

  • 27/01/2025 22:13

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 02/04/2025 15:00

  • 29/10/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/10/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/10/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 13:44

    Despacho

  • 12/08/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/08/2024 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/08/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/08/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 01/08/2024

  • 17/07/2024 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: WAGNER MATOS VANELLI

  • 17/07/2024 16:41

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 17/07/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/07/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/06/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2024

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010676-07.2023.8.24.0022/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JANAINA MARIANE SANTOS EDITAL Nº 310052614233 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JÚNIOR - Juiz de Direito  Citanda: JANAINA MARIANE SANTOS Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, para que responda à acusação e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida.

    PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.    

  • 06/12/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023

  • 06/12/2023 13:28

    Expedição de Edital - citação

  • 06/12/2023 13:24

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 06/12/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/12/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/12/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 17:27

    Despacho

  • 05/12/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 16:51

    Despacho

  • 04/08/2023 16:23

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 04/08/2023 15:15. Refer. Evento 3

  • 02/08/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/08/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/08/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2023 01:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 27/07/2023 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS

  • 27/07/2023 14:26

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 27/07/2023 11:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 28/06/2023 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FABIANO MULLER

  • 28/06/2023 16:14

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 23/06/2023 15:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 20/06/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

  • 19/06/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/06/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/06/2023 16:33

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 19/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 16:29

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 16:25

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 04/08/2023 15:15

  • 19/06/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2023 10:23

    Distribuído por dependência - Número: 50039618020228240022/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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