TJSC - 5013763-37.2023.8.24.0000

25/07/2023 15:04

Baixa Definitiva

25/07/2023 14:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

25/07/2023 13:59

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 4. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC

25/07/2023 13:59

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 4. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: UBIRAJARA TORRES CARDOSO

18/07/2023 16:54

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

18/07/2023 16:54

Transitado em Julgado

18/07/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

30/05/2023 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

30/05/2023 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023 12:04

Não conhecido o recurso - por unanimidade

15/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00:00</b>

15/05/2023 00:00

Intimação

12/05/2023 15:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

12/05/2023 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 76

12/05/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/05/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302

12/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/04/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/03/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UBIRAJARA TORRES CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

14/03/2023 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

14/03/2023 17:05

Despacho

13/03/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

13/03/2023 14:41

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.

13/03/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UBIRAJARA TORRES CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.