TJSC - 5000268-91.2023.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

THIAGO SILVANO

CPF *85.***.*73-31

Advogados

CESAR RODRIGO ZEFERINO

OAB: 045776/SC

CPF *05.***.*21-65

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ: 82.575.812/0001-20

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR

OAB: 028056/SC

CPF *39.***.*77-49

LISIANE DUTRA GLAVAM

OAB: 017198/SC

CPF *22.***.*59-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 14:05

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 05/06/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 13/05/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 13/05/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO SILVANO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/05/2024 13:08

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> PEL02

  • 13/05/2024 13:08

    Transitado em Julgado

  • 11/05/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86

  • 30/04/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

  • 08/04/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 15:25

    Terminativa - Negado seguimento a Recurso

  • 08/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 19/03/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/02/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/02/2024 19:01

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 18:41

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR

  • 08/02/2024 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 10/01/2024 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 07/12/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 13:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000268-91.2023.8.24.0139/SC (Pauta: 587) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: THIAGO SILVANO (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR RODRIGO ZEFERINO (OAB SC045776) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LISIANE DUTRA GLAVAM PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 587

  • 17/11/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/10/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 13:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 24/10/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/10/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/10/2023 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/10/2023 06:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 06:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 06:38

    Juntada - Guia Cancelada - THIAGO SILVANO - Guia 6553167 - R$ 0,00

  • 04/10/2023 06:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO SILVANO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/10/2023 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/10/2023 21:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 47. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6553167 Situação: Baixado.

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/09/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/09/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/09/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/09/2023 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/09/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2023 13:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 11/09/2023 07:57:54)

  • 11/09/2023 13:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 11/09/2023 07:57:55)

  • 11/09/2023 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2023 07:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/09/2023 14:12

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 10/05/2023 06:40

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/04/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/04/2023 13:10

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003192020238240910/SC

  • 05/04/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/03/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/03/2023 06:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 06:40

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 18:46

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 10:17

    Juntado(a)

  • 17/03/2023 09:03

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003192020238240910/SC

  • 15/03/2023 14:18

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. aos Eventos: 5 e 13 Número: 50003192020238240910

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 17:42

    Indeferido o pedido

  • 22/02/2023 07:33

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 21:52

    Juntada de Petição

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 09/02/2023 22:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/02/2023 19:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 19:41

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2023 19:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/02/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 14:42

    Distribuído por sorteio

  • 19/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO SILVANO. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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