TJSC - 5029919-80.2022.8.24.0018

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

RAFAELA RODRIGUES

CPF *13.***.*33-37

Advogados

RAFAEL PEREIRA DE MELLO

OAB: 050559/SC

CPF *70.***.*16-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 23:16

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 11/07/2025 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 10/07/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 18:30

    Decisão - Determina Penhora

  • 10/07/2025 06:24

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 15:21

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 07/07/2025 15:21

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAELA RODRIGUES)

  • 03/07/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 03/07/2025 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 03/07/2025 08:05

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 16:58

    Decisão - Determina Penhora

  • 02/07/2025 05:43

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 15:30

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 25/06/2025 13:51

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 28/03/2025 13:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Juntada de certidão - 17/02/2025 12:56:34)

  • 28/03/2025 13:03

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 12:57

    Juntado(a)

  • 27/03/2025 18:10

    Juntada - Extrato Subconta - 2302227848<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 17/02/2025 12:53

    Juntado(a)

  • 28/01/2025 17:02

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 22/01/2025 06:48

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 16:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/10/2024 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/10/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 01/10/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 30/09/2024 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 20:46

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2024 07:05

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 09/08/2024 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 30/07/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 17/06/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2024

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5029919-80.2022.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAELA RODRIGUES EDITAL Nº 310052527731 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): RAFAELA RODRIGUES, CPF: *13.***.*33-37, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta peculio, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/12/2023 20:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023

  • 04/12/2023 20:59

    Expedição de Edital - intimação

  • 04/12/2023 18:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 20/11/2023 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ANA LAURA CARNEIRO

  • 18/11/2023 12:30

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 14/11/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 14/11/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/11/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 11:41

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 07/11/2023 13:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 02/10/2023 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL

  • 29/09/2023 20:43

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 28/09/2023 15:39

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 28/09/2023 14:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 27/09/2023 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL

  • 27/09/2023 12:36

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 27/09/2023 11:05

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 26/09/2023 17:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Motivo: prisão albergue sem recolhimento em 22/09/2023

  • 25/09/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 25/09/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 25/09/2023 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

  • 25/09/2023 15:07

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 25/09/2023 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 229,16

  • 20/09/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/09/2023 15:57

    Expedição de ofício

  • 20/09/2023 15:55

    Juntado(a)

  • 20/09/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/09/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/09/2023 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/09/2023 20:47

    Expedição de ofício

  • 18/09/2023 20:47

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/09/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/09/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/09/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/08/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 17:10

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 18:42

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2023 18:32

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/08/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/08/2023 23:06

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 16/08/2023 23:06

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAELA RODRIGUES)

  • 16/08/2023 18:37

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 10/08/2023 13:09

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 07/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 13:47

    Despacho

  • 04/08/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/05/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/05/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2023 14:55

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 07:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 18/04/2023

  • 29/03/2023 11:41

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 09/03/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

  • 08/03/2023 21:54

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 08/03/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/03/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/03/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 01/12/2022 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

  • 30/11/2022 23:53

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 21/11/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/11/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/11/2022 18:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000331-03.2020.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

  • 18/11/2022 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 19:59

    Determinada a citação

  • 16/11/2022 00:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/11/2022 00:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/11/2022 19:33

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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