16/09/2024 13:28

Baixa Definitiva
16/09/2024 13:26

Transitado em Julgado
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 126
09/09/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 135
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
23/08/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
23/08/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 17:56

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 17:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/08/2024 17:49

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/08/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/08/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 09:49

Julgado improcedente o pedido - documento anexado ao processo 50127854320238240038/SC
20/08/2024 09:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/08/2024 19:57

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 113
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
02/08/2024 09:41

Juntada de Petição
02/08/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/08/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> JVE02JC
30/07/2024 17:12

Transitado em Julgado
30/07/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 103
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
22/07/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/07/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:02

Determinada a devolução dos autos à origem
19/07/2024 13:06

Transitado em Julgado
28/05/2024 12:07

Conclusos para decisão
28/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
13/05/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
26/04/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
26/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2024 19:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
17/04/2024 18:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/04/2024 19:02

Retirado de pauta
09/04/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/04/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/04/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 08:08

Deferido o pedido
08/04/2024 18:22

Juntada de Petição
27/03/2024 15:41

Juntada de Petição
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024 Data da sessão: 11/04/2024 09:00
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5025375-52.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 596) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: HELENA CERINO DA LUZ RIEPER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JHONATA HENRIQUE SALES VIEIRA (OAB SC058876) ADVOGADO(A): EDUARDO VICTOR DO NASCIMENTO (OAB SC063008) ADVOGADO(A): ROLF BRIETZIG (OAB SC006805) RECORRENTE: CLAUDIO RIEPER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JHONATA HENRIQUE SALES VIEIRA (OAB SC058876) ADVOGADO(A): EDUARDO VICTOR DO NASCIMENTO (OAB SC063008) ADVOGADO(A): ROLF BRIETZIG (OAB SC006805) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ATIRADORES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) ADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
22/03/2024 12:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
22/03/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2024 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/04/2024 09:00 Sequencial: 596
25/01/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 60
12/01/2024 12:31

Conclusos para decisão
12/01/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
11/12/2023 19:00

Retirado de pauta
11/12/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:49

Decisão interlocutória
11/12/2023 17:23

Conclusos para decisão
10/12/2023 21:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/12/2023 15:13

Retirado de pauta
04/12/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/12/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/12/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 10:19

Deferido o pedido
02/12/2023 17:01

Juntada de Petição
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5025375-52.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 534) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: HELENA CERINO DA LUZ RIEPER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JHONATA HENRIQUE SALES VIEIRA (OAB SC058876) ADVOGADO(A): EDUARDO VICTOR DO NASCIMENTO (OAB SC063008) ADVOGADO(A): ROLF BRIETZIG (OAB SC006805) RECORRENTE: CLAUDIO RIEPER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JHONATA HENRIQUE SALES VIEIRA (OAB SC058876) ADVOGADO(A): EDUARDO VICTOR DO NASCIMENTO (OAB SC063008) ADVOGADO(A): ROLF BRIETZIG (OAB SC006805) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ATIRADORES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) ADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
17/11/2023 17:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 534
03/11/2023 13:48

Juntada de Petição
26/10/2023 15:10

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
25/10/2023 19:37

Decisão interlocutória
25/10/2023 16:32

Conclusos para admissibilidade recursal
23/10/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/10/2023 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/09/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 21/09/2023 16:22:20)
21/09/2023 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 21/09/2023 16:22:20)
21/09/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 36 (19/09/2023 19:14:44). Guia: 6448350 Situação: Baixado.
19/09/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
19/09/2023 19:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6448350, Subguia 3341129 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 635,09
19/09/2023 16:39

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIO RIEPER - Guia 6448350 - R$ 635,09
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
25/08/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 13:36

Conclusos para julgamento
25/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
07/08/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:43

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 13:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/08/2023 18:31

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:42

Despacho
18/07/2023 09:47

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 09:55

Juntada de Petição
21/06/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 17:12

Despacho
21/06/2023 16:01

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE05CV01 para JVE02JC01) - processo: 50127854320238240038
20/06/2023 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00