TJSC - 0000939-31.2005.8.24.0011

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

JOSE ADAIR MARIOTI

CPF *71.***.*17-04

Advogados

GLENDA FRANCES DE MORAES

OAB: 020017/SC

CPF *67.***.*75-91

CARLOS ROBERTO PRASS

OAB: 022792/SC

CPF *30.***.*41-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 08:14

    Juntada - Extrato Subconta - 1101109646<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 20/06/2025 17:40

    Juntado(a)

  • 15/05/2025 11:50

    Juntada de Petição

  • 31/01/2025 18:22

    Juntado(a)

  • 22/10/2024 12:56

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 11:57

    Juntada de Petição

  • 27/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/04/2024 14:10

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 12/03/2024 17:29

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

  • 12/03/2024 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/04/2024. Parte JOSE ADAIR MARIOTI, Guia 7480642, Subguia 3836893

  • 12/03/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 17:28

    Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. JOSE ADAIR MARIOTI - Guia 7480642 - R$ 246,07

  • 12/03/2024 17:28

    Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/03/2024 15:50

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

  • 07/03/2024 14:34

    Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

  • 07/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 22/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 22/12/2023 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 12/12/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2023 13:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000939-31.2005.8.24.0011/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JOSE ADAIR MARIOTI EDITAL Nº 310052364935 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.

    Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.

    A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 01/12/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 12:02

    Expedição de Edital

  • 24/11/2023 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 17:29

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 13/10/2023 12:01

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 02/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 27/05/2023 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 17/05/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 19:16

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 15:57

    Juntada de Petição - JOSE ADAIR MARIOTI (SC022792 - CARLOS ROBERTO PRASS)

  • 09/03/2023 11:12

    Juntada de Petição

  • 16/05/2022 17:23

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 28/03/2022 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 18/03/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 17:46

    Determinada a intimação

  • 18/03/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 19:55

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De BQEFP01 para FNSUREF01

  • 26/08/2021 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 12/08/2021 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 02/08/2021 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2020 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 14/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 04/10/2020 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 04/10/2020 11:38

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 13/08/2020 20:22

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/07/2020 18:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.20.20004158-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 15/07/2020 17:47

  • 15/07/2020 18:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.20.20004158-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 15/07/2020 17:47

  • 15/07/2020 18:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.20.20004158-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 15/07/2020 17:47

  • 15/07/2020 18:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.20004158-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 15/07/2020 17:47

  • 14/07/2020 11:30

    Juntada

  • 08/07/2020 15:54

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/08/2019 15:40

    Juntada de documento

  • 29/08/2019 15:38

    Juntada de documento

  • 09/08/2019 18:33

    Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

  • 12/07/2019 18:04

    Decisão interlocutória - SAJ - Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária informada, conforme peça de pgs. 171-172. Cumprida a medida, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente e cabível,

  • 11/07/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 17:00

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20006197-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 24/05/2019 16:16

  • 24/05/2019 17:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20006197-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 24/05/2019 16:16

  • 22/05/2019 10:01

    Juntada

  • 21/05/2019 17:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/05/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os dados bancários para cumprimento da determinação de fls. 166, impulsionando objetivamente a execução, sob pena de suspensão.

  • 28/06/2018 08:26

    Pedido de penhora/arresto

  • 28/06/2018 08:18

    documento digitalizado

  • 28/06/2018 08:17

    Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

  • 28/06/2018 08:12

    Juntada de documento

  • 28/06/2018 08:03

    Juntada de Petição

  • 27/06/2018 13:48

    Juntada

  • 27/06/2018 08:36

    Certidão emitida - Genérico

  • 08/02/2018 15:54

    Certidão emitida - Certifico que não foram opostos embargos à execução fiscal pelo Executado.

  • 07/12/2017 16:56

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 14:58

    Decisão interlocutória - SAJ - O executado foi citado por mandado (fl. 13v). Deferiu-se penhora on line, que resultou parcialmente positiva (fl. 55). O dinheiro penhorado encontra-se depositado em subconta (fl. 58). O exequente requereu transferência (fl.

  • 23/11/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 14:24

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: DBQE17000057566 - Complemento: apresentada pelo Estado de Santa Catarina Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares DBQE.17.00005756-6

  • 16/11/2017 17:13

    Processo Desarquivado do arquivo provisório

  • 09/10/2017 18:11

    Arquivado administrativamente - Caixa nº 17

  • 09/10/2017 15:56

    Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação pelo exequente.

  • 19/09/2017 15:46

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR712927357TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina em Itajaí Diligência : 23/08/2017

  • 11/08/2017 12:22

    Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 02/08/2017 13:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 13:30

    Concedida a utilização do Bacenjud

  • 19/05/2017 13:26

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 04/04/2017 13:29

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD

  • 23/03/2017 16:47

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 12:26

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 01/06/2016 17:43

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DBQE16000039785 - Complemento: Informações recebidas da BOVESPA

  • 11/01/2016 13:23

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela Comissão de Valores Imobiliários - CVM.

  • 11/09/2015 13:35

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR320723417TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Comissão de Valores Mobiliários - CVM Diligência : 01/09/2015

  • 21/08/2015 18:32

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 28/07/2015 14:20

    Recebidos os autos

  • 20/07/2015 11:46

    Decisão interlocutória - SAJ - 1."Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e dir

  • 02/07/2015 13:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 18:39

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DBQE15000040556 - Complemento: apresentada pelo Estado de Santa Catarina Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares

  • 28/04/2015 17:53

    Recebidos os autos

  • 05/03/2015 12:35

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 23/02/2015 13:23

    Recebidos os autos

  • 19/02/2015 17:25

    Concedida a utilização do Bacenjud

  • 19/02/2015 17:25

    Mero expediente - SAJ - R.h. Diante do resultado negativo da tentativa de penhora on-line, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

  • 14/10/2014 12:51

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 13/10/2014 15:07

    Juntada de Petição

  • 12/06/2014 10:31

    Aguardando petição

  • 11/06/2014 18:02

    Aguardando petição

  • 10/06/2014 17:27

    Recebimento - SAJ

  • 12/05/2014 18:36

    Carga ao Advogado

  • 14/04/2014 17:19

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 14/04/2014 17:19

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o Exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 14/04/2014 17:15

    Reabertura de processo

  • 30/10/2012 13:26

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/10/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 17/10/2012 23:31

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/10/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 27/09/2012 11:40

    Processo suspenso - SAJ

  • 25/09/2012 17:39

    Recebimento - SAJ

  • 13/09/2012 16:37

    Decisão det. suspensão - execução frustrada - Defiro a SUSPENSÃO da presente EXECUÇÃO FISCAL e, consequentemente, do prazo prescricional, pleiteada à fl. 76, pelo prazo de 01 (um) ano, salientando que a movimentação dependerá de requerimento da parte inte

  • 10/09/2012 13:50

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/09/2012 13:19

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/09/2012 17:54

    Juntada de petição

  • 03/09/2012 16:34

    Recebimento - SAJ

  • 29/06/2012 12:02

    Remessa à Fazenda Pública

  • 29/06/2012 12:02

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 26/06/2012 18:42

    Juntada de mandado

  • 26/06/2012 15:38

    Recebimento - SAJ

  • 20/06/2012 14:22

    Despacho outros - I - Mantenho a decisão de fl. 67, com fundamento no art. 16, §1º, da Lei n. 6.830/80. II - Assim, intime-se a Fazenda Estadual para que, no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora em nome do executado ou requeira o que

  • 20/06/2012 11:39

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 28/05/2012 14:24

    Concluso para despacho - SAJ

  • 28/05/2012 14:11

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/05/2012 14:24

    Juntada de petição

  • 15/05/2012 15:45

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 21/06/2012

  • 11/05/2012 15:12

    Recebimento - SAJ

  • 13/04/2012 12:14

    Remessa à Fazenda Pública

  • 13/04/2012 12:14

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 03/04/2012 16:46

    Recebimento - SAJ

  • 30/03/2012 13:33

    Despacho outros - Indefiro o requerimento formulado às fls. 63/64 para levantamento do valor penhorado à fl. 58, uma vez que entendo que o aludido numerário não garante o Juízo, o que consequentemente impede que seja efetivada a intimação do executado par

  • 23/03/2012 15:05

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/03/2012 13:23

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/03/2012 13:44

    Juntada de petição

  • 09/03/2012 18:28

    Recebimento - SAJ

  • 15/09/2011 17:28

    Remessa à Fazenda Pública

  • 15/09/2011 17:28

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 02/09/2011 16:08

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 60 e o teor do despacho de fl. 53, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 02/09/2011 16:06

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR025696984TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : José Adair Marioti Diligência : 12/08/2011

  • 26/07/2011 15:54

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 26/07/2011 15:53

    Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

  • 22/07/2011 16:51

    Juntada de e-mail - oriundo da Diretoria de orçamento e finanlas do TJSC

  • 18/07/2011 18:11

    Recebimento - SAJ

  • 08/07/2011 13:25

    Despacho outros - R.h. I - Juntem-se aos Autos o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores e o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que acompanham este despacho. II - Efetuado o bloqueio com sucesso, os valores deverão ser transferi

  • 21/06/2011 19:24

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos

  • 21/06/2011 19:24

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos

  • 21/10/2010 14:14

    Concluso para decisão - BacenJud

  • 11/10/2010 10:13

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/10/2010 05:37

    Recebimento - SAJ

  • 07/10/2010 16:07

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Vislumbra-se, nos autos, a presença de pedido para penhora on-line através do sistema BACEN JUD. 2. Assim dispõe o art. 1.º, inc. I, do Provimento n.º 05/2006, o qual estabele normas sobre a utilização d

  • 22/09/2010 14:44

    Concluso para decisão - BacenJud

  • 17/09/2010 06:55

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/09/2010 08:08

    Juntada petição de utilização BacenJud

  • 09/07/2010 17:21

    Recebimento - SAJ

  • 08/06/2010 12:16

    Remessa à Fazenda Pública

  • 08/06/2010 12:16

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 27/08/2009 17:26

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído conforme Resolução 24/2009-TJ

  • 27/08/2009 17:26

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído conforme Resolução 24/2009-TJ

  • 26/08/2009 16:31

    Aguardando outros - Redistribuir à 1ª Vara conforme Resolução nº 24/2009.

  • 18/08/2009 16:32

    Juntada de petição - Protocolo 002948

  • 14/08/2009 15:15

    Recebimento - SAJ

  • 16/07/2009 16:33

    Remessa à Fazenda Pública

  • 16/07/2009 16:32

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 22/06/2009 15:32

    Juntada de carta precatória - Protocolo nº000154

  • 08/05/2009 14:10

    Juntada de Ofício - Protocolo 001986

  • 28/05/2008 16:57

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 24/10/2007 15:00

    Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

  • 08/10/2007 15:58

    Recebimento - SAJ

  • 04/10/2007 13:39

    Despacho outros - 1. Defiro o pedido de fl. 16. 2. Expeça-se carta precatória à Comarca de Itapoá/SC para penhora e demais atos, no endereço indicado pelo exeqüente, e o bem de fl. 18 .

  • 02/10/2007 14:11

    Concluso para despacho - SAJ

  • 01/10/2007 17:17

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/09/2007 13:13

    Juntada de petição - Protocolo nº033740

  • 10/09/2007 18:35

    Recebimento - SAJ

  • 13/06/2006 13:03

    Carga ao Advogado

  • 27/06/2005 15:02

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 14, no prazo de 10 dias.

  • 24/06/2005 15:01

    Juntada de mandado

  • 17/06/2005 17:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 03/05/2005 16:49

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 21/06/2005

  • 18/04/2005 17:18

    Recebimento - SAJ

  • 15/04/2005 13:36

    Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se o executado por mandado. 2. Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despacho, dando-se, em seguida, vista

  • 15/04/2005 08:05

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/04/2005 16:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/04/2005 11:25

    Aguardando autuação

  • 05/04/2005 18:16

    Recebimento - SAJ

  • 22/02/2005 14:19

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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