TJSC - 5006383-10.2021.8.24.0007

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

PIRES CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 33.169.082/0001-51

Advogados

CESAR WILSON XAVIER

OAB: 012326/SC

CPF *15.***.*53-57

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ: 82.892.308/0001-53

Advogados

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB: 060053/SC

CPF *50.***.*41-84

MARCOS VINICIOS GONCALVES

CPF *79.***.*99-51

TICIANA BEATRIZ DALAGO

OAB: 061577/SC

CPF *51.***.*28-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 12:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001071-48.2024.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 28, 47

  • 03/04/2024 17:43

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 01/04/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/03/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/03/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/03/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 14:12

    Despacho

  • 28/02/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 14/02/2024 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/02/2024 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/02/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/02/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 04:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BGC02CV

  • 02/02/2024 04:41

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 31/01/2024 20:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:20:29)

  • 11/12/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/12/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/12/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/12/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 13:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006383-10.2021.8.24.0007/SC (Pauta: 398) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TICIANA BEATRIZ DALAGO PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES RECORRIDO: PIRES CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR WILSON XAVIER (OAB SC012326) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 398

  • 17/11/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/10/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 16:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 30/10/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/10/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Guia: 6539707 Situação: Baixado.

  • 02/10/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/09/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/09/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/09/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/09/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2023 18:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/09/2023 17:02

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 21/09/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 15:51

    Despacho

  • 06/06/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/05/2022 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/05/2022 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/04/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 17:24

    Decisão interlocutória

  • 21/01/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/12/2021 16:28

    Juntada de Petição

  • 07/12/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/11/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 20:14

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/10/2021 17:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/10/2021 17:00

    Determinada a citação

  • 08/10/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PIRES CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/10/2021 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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