09/12/2024 10:32

Baixa Definitiva
09/12/2024 10:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
22/11/2024 18:41

Expedição de Guia Recolhimento
10/07/2024 19:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO BELUCO - CONDENADO
08/07/2024 12:52

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:33

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Conclusos para decisão - 21/06/2024 16:40:32)
24/06/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
24/06/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
21/06/2024 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
21/06/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
19/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> FQAUN
07/06/2024 14:53

Transitado em Julgado
07/06/2024 14:52

Recebidos os autos do STF
07/03/2024 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
07/03/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
07/03/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/03/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/03/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/03/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
04/03/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
03/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 16:00

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/02/2024 19:16

Conclusos para decisão
29/02/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/02/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/02/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
29/02/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/02/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
28/02/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
28/02/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
28/02/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/02/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:09

Decisão interlocutória
27/02/2024 15:41

Conclusos para decisão com Contrarrazões
27/02/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
27/02/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/02/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 140
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 140
06/02/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 142
06/02/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/02/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/02/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
05/02/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/02/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/02/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:30

Recurso Extraordinário não admitido
08/01/2024 16:22

Conclusos para decisão com Contrarrazões
08/01/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/12/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/12/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2023 15:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:39

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
18/12/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/12/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/12/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/12/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
07/12/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/12/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 10:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002008-37.2022.8.24.0166/SC (Pauta: 281) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: LUCIANO BELUCO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RENATA FAUZEL (OAB SC063714) ADVOGADO(A): NATALIA COPPINI (OAB SC055131) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
17/11/2023 17:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 281
01/11/2023 16:07

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/11/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/11/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/10/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
25/10/2023 14:56

Decisão interlocutória
16/10/2023 15:05

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/10/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/10/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Conclusos para despacho - 27/09/2023 18:08:54)
02/10/2023 17:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/10/2023 17:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/09/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/09/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/09/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/09/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta
25/09/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/09/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/09/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023 18:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/08/2023 12:55

Conclusos para julgamento
30/08/2023 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão - 24/08/2023 14:57:05)
30/08/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/08/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/08/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - AIJ´s - 23/08/2023 14:00. Refer. Evento 49
25/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/08/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 17:03

Juntada de Petição
27/07/2023 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 27/07/2023
06/07/2023 15:33

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2023 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 03/07/2023
03/07/2023 11:39

Juntada de Petição
03/07/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/07/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/06/2023 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA
30/06/2023 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
30/06/2023 18:20

Expedição de Mandado - FQACEMAN
30/06/2023 18:20

Expedição de Mandado - FQACEMAN
30/06/2023 14:33

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:28

Despacho
27/06/2023 16:29

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/06/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/05/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 19:14

Expedição de ofício
25/05/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/05/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/05/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/05/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/05/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:22

Decisão interlocutória
20/04/2023 16:17

Conclusos para decisão
20/04/2023 16:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - AIJ´s - 23/08/2023 14:00
20/04/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 01 - AIJ´s - 12/12/2023 14:00. Refer. Evento 37
14/04/2023 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45 Motivo: Procedo a devolução do mandado, em razão da data da audiência designada.
13/04/2023 23:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
13/04/2023 17:39

Expedição de Mandado - FQACEMAN
10/04/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/03/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/03/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/03/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 18:18

Decisão interlocutória
23/03/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - AIJ´s - 12/12/2023 14:00
14/03/2023 12:49

Conclusos para decisão
14/03/2023 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/03/2023 14:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 23 - Ato ordinatório praticado - 06/02/2023 16:38:57
06/03/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/03/2023 16:53

Juntada de Petição
03/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/02/2023 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/02/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 19:54

Nomeado defensor dativo
06/02/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:35

Conclusos para despacho
03/02/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/01/2023 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 17/01/2023
16/12/2022 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: EDUARDO ARNS
16/12/2022 13:25

Expedição de Mandado - Prioridade - FQACEMAN
14/12/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/12/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 18:55

Decisão interlocutória
29/11/2022 16:37

Conclusos para despacho
29/11/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/11/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/11/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
07/10/2022 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA
07/10/2022 13:22

Expedição de Mandado - FQACEMAN
04/10/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 14:19

Recebida a denúncia
28/09/2022 17:25

Conclusos para despacho
28/09/2022 17:11

Distribuído por dependência - Número: 50011426320218240166/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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