TJSC - 5050787-53.2021.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAMILLE DE SA PIRES FERREIRA

CPF *00.***.*75-54

Advogados

JENYFFER BOEHM

OAB: 051085/SC

CPF *53.***.*83-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 18:09

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 19/02/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/02/2024 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/02/2024 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/02/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 16:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> JVE03FP

  • 09/02/2024 16:48

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 01/02/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 31/01/2024 20:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:20:50)

  • 17/12/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/12/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/12/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5050787-53.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 268) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: JAMILLE DE SA PIRES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JENYFFER BOEHM SANTOS (OAB SC051085) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 268

  • 17/11/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/03/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 12:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 23/03/2023 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/03/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/03/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/03/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 10/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2023 14:25

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2023 13:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/02/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 24/01/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/01/2023 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Justiça gratuita: Deferida Guia: 4902476 Situação: Baixado.

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/12/2022 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/12/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 10:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/02/2022 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/12/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/12/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 25/11/2021 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/11/2021 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMILLE DE SA PIRES FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/11/2021 17:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 15/11/2021 20:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/11/2021 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 19:15

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 12/11/2021 19:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/11/2021 17:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA 2 CIRETRAN DE JOINVILLE - EXCLUÍDA

  • 10/11/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/11/2021 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/11/2021 13:51

    Determinada a intimação

  • 05/11/2021 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2021 17:04

    Distribuído por sorteio

  • 02/11/2021 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMILLE DE SA PIRES FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010475-98.2022.8.24.0038

Delcir Raimundo da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/04/2022 18:16

Exibir Processo

Processo nº 5000702-95.2023.8.24.0910

Municipio de Sao Ludgero

Rosangela Rech Pereira Floriano

Advogado: Sabrina Torres

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/05/2023 08:44

Exibir Processo

Processo nº 5000590-29.2023.8.24.0910

Municipio de Sao Ludgero

Valentin Cachoeira Stange

Advogado: Neomar Kuhnen Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/05/2023 09:04

Exibir Processo

Processo nº 5065830-41.2022.8.24.0023

Imunizar Clinica de Vacinas LTDA

Municipio de Florianopolis

Advogado: Zany Estael Leite Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/08/2024 08:31

Exibir Processo

Processo nº 5062054-68.2023.8.24.0000

Qualicorp Consultoria e Corretora de Seg...

Giovana Schroeder Vieira

Advogado: Rafael Sperotto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/10/2023 16:59

Exibir Processo