TJSC - 0000472-15.2018.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

KEVIN MATOS DE SA

CPF *83.***.*56-05

Advogados

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO

OAB: 050106/SC

CPF *92.***.*65-09

EMILLIN NERI

OAB: 073913/SC

CPF *19.***.*80-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: THIAGO GRETTER

  • 13/08/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/08/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/08/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2025 21:51

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 12/08/2025 21:46

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 12/08/2025 21:45

    Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 12/08/2025 18:31

    Juntada de Petição

  • 19/01/2025 18:58

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 15:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KEVIN MATOS DE SA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 01/04/2024 15:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 02/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000472-15.2018.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: KEVIN MATOS DE SA EDITAL Nº 310052347281 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): KEVIN MATOS DE SA, CPF: *83.***.*56-05, nascido em 19/12/1991, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) Assim agindo, o denunciado KEVIN MATOS DE SÁ, infringiu o disposto no art. 306, § 1º, I, da Lei n. 9.503/97, razão pela qual requer seja recebida a presente denúncia, bem como, após processada a ação penal por ela inaugurada e obedecida toda a tramitação legal, inclusive com a citação do denunciado para interrogatório e defesa que desejar apresentar e com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, seja, ao final, julgada procedente para efeito de condená-lo nas sanções do dispositivo legal violado. (...) Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Caso o acusado não constitua defensor e não apresente resposta, deverá o cartório acostar certidão de decurso do prazo e, com base no art. 366 do Código de Processo Penal, determino desde já a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, que contará a partir da data da certidão. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/12/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

  • 04/09/2023 13:59

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2021 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2021 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/06/2021 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/06/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/02/2021 13:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 05/02/2021 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

  • 05/02/2021 18:15

    Expedição de Mandado - GMMCEMAN

  • 05/02/2021 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/02/2021 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/02/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2021 16:24

    Juntado(a)

  • 26/11/2020 12:13

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 26/11/2020 11:58

    Juntada de documento

  • 24/11/2020 15:52

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 24/11/2020 15:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

  • 21/07/2020 16:43

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2020/001396-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2020 Local: Oficial de justiça - Antônio Edson Subtil

  • 21/04/2020 19:20

    Revogação da Suspensão do Processo - SAJ - I- Considerando que o acusado não vem cumprindo as condições impostas pelo Ministério Público (fl. 92) revogo a benesse de suspensão condicional do processo concedida à fl. 53. II- Ademais, haja vista que a denún

  • 09/12/2019 15:09

    Juntada de carta precatória

  • 09/12/2019 14:31

    Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WGPB.19.10011846-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 09/12/2019 14:26

  • 13/06/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 18:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20003577-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/06/2019 18:40

  • 08/06/2019 04:53

    Juntada

  • 31/05/2019 08:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/05/2019 08:15

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 31/05/2019 08:11

    Juntada de carta precatória

  • 30/04/2019 14:49

    Juntada de documento

  • 30/04/2019 14:46

    Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

  • 02/10/2018 13:56

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2018 17:13

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2018 13:43

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2018 17:03

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2018 10:15

    Juntada de documento

  • 22/06/2018 19:04

    Expedida carta precatória - Intimação - Fixação condições de cumprimento da Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado

  • 21/06/2018 19:24

    Juntada

  • 18/06/2018 17:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/06/2018 16:16

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 08/06/2018 17:43

    Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, uma vez que não configurada qualquer hipótese do art. 395 do Código de Processo Penal, a ensejar sua rejeição.Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de residência do acusado para realização de audiência prelimin

  • 13/04/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 12:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.18.20001134-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 13/04/2018 11:54

  • 11/04/2018 19:07

    Juntada

  • 04/04/2018 15:09

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 04/04/2018 15:06

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 04/04/2018 Hora 15:00 Local: Importação Arquivo Multimídia Situacão: Importada

  • 03/04/2018 18:51

    Juntada de documento

  • 02/04/2018 15:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/04/2018 15:45

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 02/04/2018 13:11

    Juntada de documento

  • 02/04/2018 13:05

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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